08/10/2021 14:40

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 11:04

Transitado em Julgado em 01/09/2021
02/09/2021 09:41

Decorrido prazo de DANYELLE VERAS SOARES DE MELO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 09:40

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 01/09/2021 23:59.
10/08/2021 15:53

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2021 08:47

Homologada a Transação
19/07/2021 10:24

Conclusos para julgamento
19/07/2021 10:24

Juntada de Certidão
16/07/2021 15:55

Juntada de petição
16/07/2021 14:42

Juntada de petição
23/06/2021 14:36

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2021 19:56

Juntada de Certidão
20/05/2021 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 17:00

Juntada de contestação
12/04/2021 00:02

Publicado Intimação em 12/04/2021.
10/04/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822286-82.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARINALDA DE SOUZA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - OAB/MA 11214 REU: GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, conforme artigos 98 e 99 do CPC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, VI).

Anoto que há razoáveis fundamentos para justificar a facultatividade da designação de tal ato, como, por exemplo, a) o direito fundamental constitucional à autonomia da vontade e à liberdade de contratar; b) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF); c) a norma de direito material que prevê o direito de o credor de não ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 313 do CC); d) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Quanto ao pedido de tutela, deixo para apreciá-lo em momento posterior.

Nesses termos, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação (artigos 231, I e 335, III), advertindo-o de que, caso não conteste a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

CITE-SE E INTIME-SE.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís/MA, 26 de março de 2021 JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito 4ª Vara Cível de São Luís
08/04/2021 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 14:17

Conclusos para decisão
12/02/2021 10:41

Juntada de petição
08/02/2021 00:47

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822286-82.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINALDA DE SOUZA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: DANYELLE VERAS SOARES DE MELO - MA11214 REU: GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pleiteou a concessão da assistência judiciária gratuita, porém, não anexou documentos que justificassem o deferimento do benefício, de onde se supõe que o autor tem condições de arcar com os custos do processo.

Diante desse fato, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, comprove sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo ou que promova o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 290, do CPC.

Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 26 de janeiro de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz da 4ª Vara Cível de São Luís
04/02/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:45

Conclusos para despacho
03/08/2020 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
03/08/2020 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 07:03

Impedimento
31/07/2020 19:42

Conclusos para decisão
31/07/2020 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831639-54.2017.8.10.0001

Condominio Tropical Shopping Center

Ggs Alimentos LTDA - ME

Advogado: Maria de Lourdes Cabral Marques Ferraz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2017 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0000802-80.2017.8.10.0120

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Jose Nilton Pinheiro

Advogado: Fabio Luiz Viegas Cutrim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0020045-23.2010.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Mariana Nazare de Araujo Figueira

Advogado: Taiana Araujo da Silva Tavares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800749-89.2019.8.10.0025

Condominio Residencial Avenida Park Resi...

Joselia Pereira de Araujo

Advogado: Liana Labyby Pereira Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/07/2019 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0028189-88.2007.8.10.0001

Banco do Nordeste

Francivalda Silva Ferreira

Advogado: Luiz Alberto Cruz de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/12/2007 00:00

Exibir Processo