TJMA - 0000066-69.2015.8.10.0108

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI DOS SANTOS

CPF *01.***.*95-01

Advogados

RAPHAEL PENHA HERMANO

OAB: 10201/MA

CPF *56.***.*46-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 17:06

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 28/09/2022 17:04

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 27/09/2022 03:13

    Decorrido prazo de RAPHAEL PENHA HERMANO em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 03:08

    Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 03:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 26/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 05:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 12:08

    Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2022.

  • 10/09/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 17:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2022 17:45

    Conhecido o recurso de CLAUDINEI DOS SANTOS - CPF: *01.***.*95-01 (APELANTE) e provido em parte

  • 05/09/2022 14:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/09/2022 08:42

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/08/2022 04:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:38

    Decorrido prazo de RAPHAEL PENHA HERMANO em 29/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 14:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2022 10:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2022 11:14

    Juntada de petição

  • 10/08/2022 15:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2022 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior

  • 09/08/2022 11:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/08/2022 11:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/08/2022 17:53

    Conclusos para despacho do revisor

  • 05/08/2022 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

  • 12/07/2022 02:25

    Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 01:45

    Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 14:24

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/07/2022 14:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/07/2022 14:20

    Juntada de documento

  • 04/07/2022 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 04/07/2022 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/11/2021 13:16

    Juntada de parecer do ministério público

  • 23/11/2021 02:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 02:35

    Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:40

    Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 10/11/2021 01:39

    Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 10:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    Primeira Câmara Criminal     PROCESSO CRIMINAL | RECURSOS | APELAÇÃO CRIMINAL Número Processo: 0000066-69.2015.8.10.0108 Apelante: Claudinei dos Santos Advogado: Raphael Penha Hermano Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Cláudio Borges dos Santos Relator: Des.

    José Joaquim Figueiredo dos Anjos Revisor: Des.

    José de Ribamar Froz Sobrinho     Despacho:   Sigam os autos à d.

    Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação.

    Prazo: 10 (dez) dias (art. 671, do RI-TJ/MA).   Publique-se.

    Cumpra-se   São Luís, 08 de novembro de 2021     José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator

  • 08/11/2021 17:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2021 17:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 07:48

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/10/2021 07:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/10/2021 07:48

    Juntada de documento

  • 27/10/2021 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 27/10/2021 14:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/10/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 17:21

    Juntada de despacho

  • 06/07/2021 14:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 02/07/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 16:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 02/07/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 08:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 08/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 27/05/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 12:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2021 12:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 16:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 14:16

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/05/2021 14:12

    Juntada de parecer do ministério público

  • 12/05/2021 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2021 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 12:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 16:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/04/2021 15:50

    Juntada de parecer do ministério público

  • 15/04/2021 05:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2021 11:04

    Juntada de petição

  • 06/04/2021 00:21

    Decorrido prazo de CLAUDINEI DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2021.

  • 26/03/2021 19:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 25/03/2021 11:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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