TJMA - 0837360-79.2020.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 14:37
Arquivado Definitivamente
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03/07/2024 14:19
Recebidos os autos
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03/07/2024 14:19
Juntada de decisão
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05/11/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA n.º 0837360-79.2020.8.10.0001 IMPETRANTE: GILSON CRISTINO SANTOS SOARES.
ADVOGADO (A) (S): LUANA LUZIA BRAGA MONTEIRO (OAB MA 20476).
IMPETRADO (A) (S): SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E ESTADO DO MARANHÃO.
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.
DESPACHO Tendo em vista o contexto fático, e a necessidade de formação do contraditório, notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09).
Notifique-se, também, o ESTADO DO MARANHÃO, por meio de sua Procuradoria, para, caso haja interesse, ingressar na lide (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/09). Em seguida, com ou sem informações, devolva concluso para análise da liminar.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 04 de novembro de 2021.
Desa.
Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora -
09/03/2021 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA
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23/02/2021 21:02
Declarada incompetência
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15/12/2020 05:23
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA em 14/12/2020 23:59:59.
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27/11/2020 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2020 15:02
Juntada de diligência
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26/11/2020 09:37
Conclusos para despacho
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26/11/2020 09:36
Expedição de Mandado.
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25/11/2020 11:27
Concedida a Medida Liminar
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19/11/2020 11:09
Conclusos para decisão
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19/11/2020 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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