29/03/2021 08:57

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 09:50

Transitado em Julgado em 04/03/2021
05/03/2021 16:20

Decorrido prazo de CAMILA ANDRADE DE CARVALHO em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:20

Decorrido prazo de RICARDO MAIA GAMA em 03/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:47

Publicado Intimação em 08/02/2021.
08/02/2021 00:47

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0843375-98.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO PATIO JARDINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CAMILA ANDRADE DE CARVALHO - MA14747 EXECUTADO: RICARDO MAIA GAMA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial onde a parte exequente CONDOMÍNIO PÁTIO JARDINS e o requerido RICARDO MAIA GAMA, firmaram acordo, com vistas a pôr fim à demanda.

O processo tinha a sua tramitação normal até que as partes vêm aos autos informar a celebração de um acordo, conforme instrumento de transação extrajudicial no ID: 36562395, com vistas a pôr fim à demanda. É o relatório.

Decido.

Verifica-se da análise pautada dos autos, que as partes em requerimento conjunto, no ID:36562395, aduziram que celebraram acordo extrajudicial acerca do objeto da presente demanda, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos.

De acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar transação.

Desse modo, satisfeita a pretensão de ambos interessados, não resta outro caminho a ser percorrido, senão o julgamento da presente ação.

Os subscritores do referido pedido têm poderes para tanto.

Isto posto, com base art. 487, III, “b”, do CPC, e nos mais que nos autos constam, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado.

E, por conseguinte, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme o art. 90, §3º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.

Após o trânsito em julgado desta e o cumprimento integral do acordo homologado.

Arquivem-se, providenciando-se, contudo, precedentemente, com a devida baixa.

PRI.

São Luís (MA), 25 de janeiro de 2021 JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
04/02/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 16:32

Homologada a Transação
08/10/2020 10:12

Juntada de petição
24/07/2020 11:01

Juntada de petição
02/07/2020 08:48

Conclusos para despacho
26/04/2020 15:29

Juntada de Certidão
14/03/2020 01:34

Decorrido prazo de RICARDO MAIA GAMA em 13/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 21:45

Juntada de diligência
07/02/2020 17:08

Expedição de Mandado.
05/02/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 11:13

Conclusos para despacho
04/02/2020 11:13

Juntada de Certidão
20/01/2020 13:45

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/11/2019 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2019 22:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 16:36

Conclusos para despacho
21/10/2019 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000893-96.2015.8.10.0038

Gladenya Carneiro dos Santos Macedo

Banco Honda S/A.

Advogado: Silvia Valeria Pinto Scapin

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0835688-36.2020.8.10.0001

Nathanny Hellen Silva

Bradesco Saude S/A

Advogado: Rafaella Cardoso Almada Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/11/2020 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0800834-82.2021.8.10.0000

Geny de Jesus Teixeira Lobato

Estado do Maranhao

Advogado: Luis Guilherme Ramos Siqueira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2021 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0801725-87.2020.8.10.0049

Adilma da Silva Frazao

Municipio de Paco do Lumiar

Advogado: Washington da Conceicao Frazao Costa Jun...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2020 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800610-36.2017.8.10.0049

Karyane Maria Feitosa Teixeira

Ad Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Roberto Carlos Keppler

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2017 11:52

Exibir Processo