TJMA - 0822005-92.2021.8.10.0001

28/06/2023 09:48

Baixa Definitiva

28/06/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/06/2023 09:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 27/06/2023 23:59.

24/05/2023 10:17

Juntada de petição

05/05/2023 16:57

Publicado Acórdão (expediente) em 05/05/2023.

05/05/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

03/05/2023 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023 21:05

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023 18:29

Juntada de Certidão

27/04/2023 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023 12:41

Juntada de parecer

26/04/2023 15:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023 15:38

Decorrido prazo de TIAGO TRAJANO OLIVEIRA DANTAS em 25/04/2023 23:59.

20/04/2023 04:03

Decorrido prazo de JOSE ODILON RODRIGUES NETO em 17/04/2023 23:59.

17/04/2023 20:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2023 18:49

Conclusos para julgamento

05/04/2023 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2023 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2023 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2023 15:32

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/03/2023 19:29

Recebidos os autos

14/03/2023 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/03/2023 19:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/11/2022 07:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2022 16:33

Juntada de parecer

25/10/2022 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022 12:16

Conclusos para despacho

14/06/2022 11:14

Recebidos os autos

14/06/2022 11:14

Conclusos para decisão

14/06/2022 11:14

Distribuído por sorteio