07/06/2022 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/06/2022 08:09

Baixa Definitiva
01/06/2022 10:50

Juntada de termo
01/06/2022 10:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/03/2022 06:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIONAL DE SAO JOAO DOS PATOS-MA em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIONAL DE SAO JOAO DOS PATOS-MA em 07/03/2022 23:59.
24/02/2022 11:25

Juntada de petição
24/02/2022 10:30

Juntada de protocolo
24/02/2022 06:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
24/02/2022 06:05

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:24

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:20

Juntada de Certidão
17/02/2022 02:27

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.
17/02/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 22:15

Recurso extraordinário admitido
11/02/2022 00:11

Publicado Intimação em 09/02/2022.
11/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 13:24

Conclusos para decisão
07/02/2022 13:23

Juntada de termo
07/02/2022 13:22

Juntada de petição
07/02/2022 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
07/02/2022 06:55

Juntada de Certidão
04/02/2022 20:31

Juntada de recurso extraordinário (212)
06/12/2021 04:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIONAL DE SAO JOAO DOS PATOS-MA em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 00:43

Publicado Ementa em 11/11/2021.
11/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 00000498-66.2016.8.10.0104 – Paraibano Embargante: Município de Paraibano Procurador: Daniel Furtado Veloso (OAB/MA 8.207) e outro Embargado: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de São João dos Patos/MA Advogado: Idiran Silva do Nascimento (OAB/MA n.º 12.673) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS IMPROVIDOS.

I - “Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradiçãoou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente o propósito de questionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil). (Súmula nº 1 da 5ª Câmara Cível do TJMA); Embargos improvidos.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme Súmula 01 desta Câmara, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 01 de novembro e término 08 de novembro de 2021.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
09/11/2021 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 10:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIBANO - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido
08/11/2021 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2021 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 04/11/2021 23:59.
15/10/2021 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2021 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2021 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2021 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2021 09:57

Juntada de petição
06/07/2021 00:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIONAL DE SAO JOAO DOS PATOS-MA em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 16:49

Juntada de petição
28/06/2021 12:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 14:25

Juntada de Certidão
14/06/2021 12:07

Recebidos os autos
14/06/2021 12:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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