05/08/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
24/04/2025 11:24

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/04/2025.
04/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
15/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
15/11/2024 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 13:46

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 11/11/2024 23:59.
20/10/2024 12:20

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2024 12:35

Juntada de Certidão de juntada
16/10/2024 12:34

Desentranhado o documento
16/10/2024 12:34

Desentranhado o documento
16/10/2024 12:22

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
16/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:52

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 04/10/2024 23:59.
28/08/2024 11:42

Juntada de petição
15/08/2024 01:15

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:37

Juntada de petição
05/06/2024 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 16:50

Juntada de petição
28/04/2024 10:21

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:25

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 15:57

Outras Decisões
05/02/2024 15:51

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:50

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 01/02/2024 23:59.
04/12/2023 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 15:30

Ordenada a entrega dos autos à parte
01/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:30

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:52

Juntada de petição
18/10/2023 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 17/10/2023 23:59.
19/09/2023 07:27

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2023 08:22

Conclusos para despacho
01/08/2023 08:22

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:08

Juntada de petição
16/07/2023 08:49

Decorrido prazo de OSVALDO LUIS GOMES em 12/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:40

Juntada de mandado
27/06/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 14:34

Juntada de diligência
02/06/2023 10:45

Expedição de Mandado.
31/05/2023 15:08

Juntada de Mandado
31/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:01

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:51

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:08

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 08:31

Outras Decisões
03/05/2023 16:48

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:48

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:30

Juntada de petição
28/04/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/04/2023.
28/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:48

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2023 22:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 08:53

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:24

Juntada de petição
07/12/2022 10:47

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 06/12/2022 23:59.
03/12/2022 19:24

Publicado Intimação em 14/11/2022.
03/12/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 13:53

Juntada de Certidão
09/11/2022 09:20

Recebidos os autos
09/11/2022 09:20

Juntada de decisão
20/05/2022 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/05/2022 00:36

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:21

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:11

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 27/04/2022 23:59.
31/03/2022 15:19

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 01:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/03/2022 23:59.
29/03/2022 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:39

Conclusos para decisão
16/03/2022 15:39

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:32

Juntada de Certidão
14/03/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:32

Conclusos para decisão
14/03/2022 14:32

Juntada de Certidão
24/02/2022 19:19

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 28/01/2022 23:59.
21/02/2022 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 27/01/2022 23:59.
18/02/2022 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 09:19

Juntada de apelação cível
03/02/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 09:54

Juntada de diligência
24/01/2022 14:35

Juntada de cópia de decisão
22/01/2022 15:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
18/12/2021 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2021 17:18

Concedida em parte a Segurança a LUIZA PEREIRA CARNEIRO - CPF: *89.***.*77-49 (IMPETRANTE).
10/12/2021 16:05

Juntada de petição
25/11/2021 09:53

Conclusos para despacho
25/11/2021 09:53

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:17

Juntada de petição
10/11/2021 17:19

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 22:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 07:49

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 07:42

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 03/08/2021 23:59.
06/08/2021 02:48

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO PESTANA em 19/07/2021 23:59.
05/08/2021 09:01

Juntada de Certidão
04/08/2021 19:28

Juntada de petição
03/08/2021 23:48

Conclusos para decisão
28/07/2021 01:50

Publicado Intimação em 26/07/2021.
28/07/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
27/07/2021 17:25

Juntada de petição
24/07/2021 01:11

Expedição de Mandado.
23/07/2021 08:20

Juntada de Mandado
22/07/2021 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 04:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2021 17:53

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2021 23:19

Conclusos para decisão
20/07/2021 16:30

Juntada de petição
28/06/2021 02:42

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 23:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 16:31

Conclusos para decisão
24/06/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo