15/09/2023 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
15/09/2023 17:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023
19/07/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023
18/07/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/07/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023
17/07/2023 20:10

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
26/05/2023 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/05/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/05/2023 09:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
09/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815136-19.2021.8.10.0000 – PJe.

AGRAVANTE(S) : ESTADO DO MARANHAO.

PROCURADOR : RODRIGO MAIA ROCHA AGRAVADO(A/S) : EDNA MENESES SERENO ADVOGADO(A/S) : PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA ( OAB/MA 765) RELATOR : DES.

ANTONIO GUERREIRO JUNIOR.

DESPACHO A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior RELATOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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