TJMA - 0000207-76.2016.8.10.0133

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUANA PEREIRA DOS REIS

CPF *11.***.*82-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ: 12.136.248/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:37

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 13:37

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 23/04/2025 12:04

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 12:04

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 12:04

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 12:01

    Juntada de termo

  • 23/04/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 11:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 17/12/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 16/12/2024 23:59.

  • 15/11/2024 18:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 18:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 16:38

    Juntada de petição

  • 23/10/2024 13:25

    Juntada de parecer

  • 21/10/2024 18:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2024 17:59

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 21/10/2024 00:08

    Publicado Decisão em 21/10/2024.

  • 20/10/2024 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 17/10/2024 13:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2024 12:13

    Recurso Especial não admitido

  • 15/10/2024 11:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/10/2024 10:36

    Juntada de termo

  • 15/10/2024 09:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 14/10/2024 23:59.

  • 29/08/2024 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 28/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 16:59

    Juntada de recurso especial (213)

  • 26/08/2024 16:27

    Juntada de petição

  • 26/08/2024 15:52

    Juntada de parecer

  • 21/08/2024 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2024 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2024 09:38

    Desentranhado o documento

  • 21/08/2024 09:38

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 09:20

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 20/08/2024 15:28

    Juntada de recurso especial (213)

  • 07/08/2024 00:24

    Publicado Acórdão em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 05/08/2024 17:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2024 16:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/08/2024 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 10:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 14:53

    Juntada de parecer

  • 23/07/2024 13:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/07/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 12/07/2024 15:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/07/2024 16:18

    Juntada de petição

  • 08/07/2024 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 08:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 08:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 08/07/2024 08:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/07/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 05/07/2024 14:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/06/2024 10:36

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 26/06/2024 12:52

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 15/06/2024 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 17:04

    Juntada de contrarrazões

  • 11/06/2024 16:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/06/2024 14:42

    Juntada de petição

  • 03/06/2024 13:22

    Juntada de parecer

  • 29/05/2024 11:27

    Juntada de petição

  • 28/05/2024 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 18:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 27/05/2024 18:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/05/2024 12:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/05/2024 09:28

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 22/05/2024 00:06

    Publicado Ementa em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 10:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2024 17:54

    Conhecido o recurso de LUANA PEREIRA DOS REIS - CPF: *11.***.*82-16 (APELANTE) e não-provido

  • 16/05/2024 11:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/05/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 15:58

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/05/2024 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:50

    Decorrido prazo de LUANA PEREIRA DOS REIS em 13/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 14:51

    Juntada de petição

  • 26/04/2024 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 11:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/04/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/04/2024 11:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 26/04/2024 10:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/04/2024 15:48

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 13/04/2024 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 19:17

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 09/04/2024 16:16

    Juntada de petição

  • 09/04/2024 14:13

    Juntada de parecer

  • 08/04/2024 10:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/04/2024 09:57

    Juntada de petição

  • 25/03/2024 14:55

    Juntada de petição

  • 25/03/2024 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 12:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 18/03/2024 11:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/03/2024 16:43

    Juntada de petição

  • 29/02/2024 09:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/02/2024 13:53

    Juntada de parecer

  • 08/02/2024 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 07/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 16:44

    Juntada de petição

  • 16/12/2023 00:03

    Publicado Despacho em 15/12/2023.

  • 16/12/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 15/12/2023 10:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2023 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2023 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 17:08

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 07/12/2023 17:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/12/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 07/12/2023 11:19

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 21/11/2023 13:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/11/2023 13:47

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/11/2023 07:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2023 00:07

    Decorrido prazo de LUANA PEREIRA DOS REIS em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 03/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 10:34

    Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2023.

  • 31/10/2023 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 26/10/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/10/2023 10:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/10/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 19:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 24/10/2023 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2023 13:18

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 18/10/2023 13:18

    Declarada incompetência

  • 18/10/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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