TJMA - 0803738-72.2021.8.10.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

SERGINALDO CARNEIRO MARTINS

CPF *19.***.*94-87

Advogados

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB: 6055/MA

CPF *95.***.*69-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2022 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 09:50

    Transitado em Julgado em 08/02/2022

  • 08/03/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2022 07:59

    Homologada a Transação

  • 07/02/2022 19:05

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 13:56

    Juntada de petição

  • 31/01/2022 12:38

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 31/01/2022 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803738-72.2021.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A REU: SERGINALDO CARNEIRO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - OAB/MA6055-A DESPACHO Noticiaram as partes a formalização de acordo para solução da lide, conforme termo de ID 58826557.

    Porém, analisando detidamente os autos, observa-se que a minuta não está devidamente assinada pela parte autora, o que compromete a validade do acordo.

    Sendo assim, determino a intimação das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar minuta devidamente assinada por ambas as partes.

    Após, conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    São Luís, 14 de janeiro de 2022.   LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza Auxiliar, respondendo pela 16º vara cível.  

  • 17/01/2022 11:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 11:25

    Juntada de diligência

  • 10/01/2022 16:33

    Juntada de petição

  • 20/12/2021 22:40

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 20:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 11:21

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2021 11:48

    Juntada de petição

  • 29/11/2021 02:24

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 11:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2021 07:50

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 11:43

    Juntada de petição

  • 12/11/2021 16:04

    Publicado Intimação em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803738-72.2021.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A REU: SERGINALDO CARNEIRO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - OAB MA6055-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, em 5 dias, sobre telas de sistemas juntados.

    São Luís, 5 de novembro de 2021.

    FRANCINALVA PASSINHO MENDES BRAGA Auxiliar Judiciária Matrícula 161349

  • 10/11/2021 09:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:46

    Juntada de petição

  • 24/09/2021 14:58

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 15:03

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 23/09/2021 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 23/09/2021 12:35

    Juntada de petição

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803738-72.2021.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A RÉU: SERGINALDO CARNEIRO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - OAB/MA6055-A DECISÃO Defiro o pedido de consulta do endereço da parte requerida via sistema de dados nos órgãos públicos (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), conforme art. 256, §3º do CPC, mediante o pagamento das custas das referidas diligências.

    Após, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 5 dias.

    São Luís - MA., data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível  

  • 14/09/2021 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2021 09:24

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 12:17

    Juntada de petição

  • 13/08/2021 00:56

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 13/08/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803738-72.2021.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OABMA9348-A REU: SERGINALDO CARNEIRO MARTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - OABMA6055-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

    São Luís, 27 de Julho de 2021.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judicíario Matrícula 161075  

  • 10/08/2021 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 06:01

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 06:59

    Decorrido prazo de SERGINALDO CARNEIRO MARTINS em 19/04/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 15:18

    Publicado Intimação em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 24/03/2021 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 18:03

    Juntada de diligência

  • 24/03/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803738-72.2021.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A REU: SERGINALDO CARNEIRO MARTINS Advogado do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - OAB/MA6055-A DECISÃO BANCO BRADESCO S/A. opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo que ao indicar o valor objeto da cobrança o fez de forma equivoca.

    DECIDO.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

    Verifico que por meio da petição que se encontra nos autos - Num. 41035540, o valor da causa foi alterada para R$ 69.889,53 (sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos), diverso do valor informado no mandado de busca e apreensão.

    Diante do exposto, dou provimento aos embargos, para proceder a correção da decisão proferida e explicitar que a revogação da liminar condiciona-se ao pagamento em cobrança de R$ 69.889,53 (sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos).

    Intimem-se.

    São Luís- MA., data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível  

  • 23/03/2021 14:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2021 10:24

    Outras Decisões

  • 19/03/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 09:04

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 12:19

    Juntada de protocolo

  • 09/03/2021 00:13

    Publicado Intimação em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803738-72.2021.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A REU: SERGINALDO CARNEIRO MARTINS Advogado do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - OAB/MA6055-A DECISÃO A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito, prova da notificação e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

    DEFIRO o pedido de BUSCA e APREENSÃO do veículo financiado, descrito na petição inicial, MARCA: FIAT MODELO: TORO FREEDOM CHROME 1.8 16V ANO/MODELO: 2018/019 COR: BRANCA PLACA: PTG6500 RENAVAM: *11.***.*23-79 CHASSI: 98822611XKKC00958, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA, indicado nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

    Em caso de resistência, fica autorizado o oficial de justiça a requerer o auxílio de força policial e proceder a arrombamento, nos termos do art. 536, §2º, e 846, §§1º a 4º, do CPC.

    Cumprida a liminar, CITE-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, R$49.835,29 (quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

    Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.

    Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

    Proceda-se à restrição na base de dados do Renavam.

    Intime-se.

    São Luís - MA., data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito, prova da notificação e da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

    DEFIRO o pedido de BUSCA e APREENSÃO do veículo financiado, descrito na petição inicial, MARCA: FIAT MODELO: TORO FREEDOM CHROME 1.8 16V ANO/MODELO: 2018/019 COR: BRANCA PLACA: PTG6500 RENAVAM: *11.***.*23-79 CHASSI: 98822611XKKC00958, que será depositado com representante/preposto do autor em São Luís/MA, indicado nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

    Em caso de resistência, fica autorizado o oficial de justiça a requerer o auxílio de força policial e proceder a arrombamento, nos termos do art. 536, §2º, e 846, §§1º a 4º, do CPC.

    Cumprida a liminar, CITE-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias execução da liminar, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, R$49.835,29 (quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), hipótese na qual a posse do bem lhe será restituída, e que transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

    Deve o Oficial de Justiça encarregado da diligência, quando da efetivação da medida, entregar cópia do mandado e do respectivo auto ao fiel depositário judicial.

    Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

    Proceda-se à restrição na base de dados do Renavam.

    Intime-se.

    São Luís - MA., data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível 16ª Vara Cível  

  • 05/03/2021 16:18

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 14:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2021 07:16

    Juntada de bloqueio RENAJUD

  • 01/03/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 12:11

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/03/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 16:14

    Juntada de petição

  • 19/02/2021 16:13

    Juntada de contestação

  • 11/02/2021 17:35

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 08/02/2021 00:54

    Publicado Intimação em 08/02/2021.

  • 06/02/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 06/02/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803738-72.2021.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OABMA9348-A REU: SERGINALDO CARNEIRO MARTINS O valor da causa deve corresponder ao valor econômico a ser alcançado e, nas ações de busca e apreensão de veículo, ao saldo devedor em aberto, equivalente às parcelas vencidas e vincendas.

    No presente caso, observo que o valor dado à lide contempla tão somente ao importe relativo às parcelas vencidas, de modo que a inicial padece de vício que impede o regular prosseguimento do feito.

    Por outro lado, não consta nos autos o contrato celebrado entre as partes (de modo a comprovar a relação jurídica estabelecida e possibilidade de manejo da ação especial), nem o comprovante de recolhimento das custas processuais.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial por meio da juntada do contrato entabulado, bem como pela retificação do valor atribuído à causa e juntada de comprovante de pagamento das custas iniciais - com base no importe dado à lide devidamente atualizado -, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

    São Luís, data do sistema.

    Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª.

    Vara Cível  

  • 04/02/2021 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001452-56.2015.8.10.0037

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Posto Macedo LTDA - ME

Advogado: Juarez Santana dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000240-93.2019.8.10.0090

Jose Ribamar de Sousa

Banco Pan S/A

Advogado: Marcelo Goes Dutra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801657-19.2020.8.10.0153

Euclides Dias da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/09/2020 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0815104-59.2019.8.10.0040

Raimunda Silva Diniz

Estado do Maranhao

Advogado: Victor Diniz de Amorim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2019 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0800053-78.2021.8.10.0091

Flavio Samuel Santos Pinto

Esequias Paixao Lima

Advogado: Eduardo Moraes da Cruz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2021 18:25

Exibir Processo