05/12/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:02

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 17:38

Juntada de petição
13/03/2021 23:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/03/2021 12:31

Decorrido prazo de EUCLIDES DIAS DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 12:31

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 09:54

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801657-19.2020.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUCLIDES DIAS DA SILVA Advogado: CIRO RODOLFO SALES FREIRE OAB: MA9655 REU: EMPRESA VIVO Advogado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES OAB: GO29320 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito:"Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na peça vestibular para determinar que a reclamada se abstenha de efetuar cobranças de valores referente a multa por fidelização, sob pena de multa na quantia de R$100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida efetuada, a contar da ciência desta decisão.

Mantenho in totum e em caráter definitivo a liminar anteriormente concedida. Já deferido os benefícios da gratuidade judiciária. Sem custas e honorários de advogado, face ao art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se.

Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 4 de fevereiro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial
05/02/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2020 20:02

Conclusos para julgamento
30/11/2020 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2020 09:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
27/11/2020 15:18

Juntada de contestação
17/11/2020 09:10

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2020 12:04

Juntada de petição
28/10/2020 17:20

Juntada de petição
28/10/2020 17:17

Juntada de petição
28/10/2020 14:28

Juntada de petição
16/10/2020 00:13

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 08:40

Juntada de ato ordinatório
14/10/2020 08:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/11/2020 09:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/09/2020 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2020 11:46

Conclusos para decisão
18/09/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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