20/11/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 11:22

Juntada de protocolo
09/11/2023 03:22

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:14

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:13

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:57

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:39

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:31

Expedido alvará de levantamento
13/10/2023 10:41

Conclusos para decisão
13/10/2023 10:38

Juntada de petição
13/10/2023 10:20

Desentranhado o documento
13/10/2023 10:20

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/10/2023.
09/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2023 20:04

Conclusos para despacho
24/05/2023 01:53

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 09:55

Juntada de petição
19/05/2023 14:16

Juntada de petição
03/05/2023 01:30

Publicado Intimação em 02/05/2023.
03/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:55

Juntada de petição
01/03/2023 10:11

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:06

Recebidos os autos
16/02/2023 09:06

Juntada de despacho
28/09/2022 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/09/2022 15:26

Juntada de contrarrazões
17/09/2022 08:17

Publicado Intimação em 13/09/2022.
17/09/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 10:19

Outras Decisões
08/08/2022 22:45

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/06/2022 23:59.
08/07/2022 09:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/06/2022 23:59.
08/07/2022 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 03/06/2022 23:59.
08/07/2022 09:13

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 03/06/2022 23:59.
08/07/2022 09:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.
30/05/2022 07:35

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
26/05/2022 18:21

Juntada de recurso inominado
18/05/2022 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 09:44

Julgado improcedente o pedido
18/03/2022 22:44

Conclusos para despacho
18/03/2022 22:44

Juntada de Certidão
21/02/2022 02:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/02/2022 23:59.
16/11/2021 00:44

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801496-12.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 08 de Junho de 2021 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
11/11/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 20:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/08/2021 23:59.
06/08/2021 20:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/08/2021 23:59.
08/06/2021 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:53

Conclusos para julgamento
07/06/2021 09:16

Juntada de réplica à contestação
12/05/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 12:09

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 12:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 08/06/2021 13:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
20/01/2021 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 11:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 08/06/2021 13:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
20/01/2021 11:41

Juntada de Certidão
16/05/2020 11:13

Juntada de petição
07/05/2020 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 10:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 26/01/2021 17:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
07/05/2020 10:10

Juntada de Certidão
30/04/2020 11:33

Juntada de contestação
04/02/2020 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/05/2020 17:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
24/06/2019 15:01

Juntada de petição
21/05/2019 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2019 09:44

Conclusos para despacho
12/02/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 16:08

Conclusos para decisão
19/09/2018 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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