29/04/2022 11:35

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 11:28

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:34

Juntada de Certidão
29/01/2022 19:11

Juntada de petição
29/01/2022 19:04

Juntada de petição
08/12/2021 09:55

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 07/12/2021 23:59.
01/12/2021 09:53

Juntada de petição
16/11/2021 00:47

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805434-94.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): LUCIVANIA NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDA(S): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR por Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A , por todo teor do despacho abaixo transcrito: A parte autora veio aos autos pleitear a expedição de alvará do valor depositado no ID 39418071 e o cumprimento de sentença no valor residual de R$ 1.936,52 (mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), após apontar erro material no despacho ID 37780351.

Assim, considerando recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS, do Ministério da Saúde e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, para evitar aglomerações nos estabelecimentos bancários, e Ofício 76, da Diretoria do Fórum de Imperatriz, determino a expedição de alvará judicial para transferência dos valores para conta em nome do advogado do autor, a ser indicada por este, o qual deverá comprovar nos autos a respectiva entrega ao autor.

Outrossim, intime-se o advogado do autor, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home); efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso.

Após, expeça-se o competente alvará judicial.

Cumpridas essas diligências, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em questão, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1°, do novo CPC).

Transcorrido o prazo acima especificado, iniciará para o devedor a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado pela parte autora.

Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema BACENJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC.

Inclua-se, em tal hipótese, o montante da multa de 10% prevista no art. 523, § 1°, novo CPC.

Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC.

Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021.

GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente
11/11/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 18:26

Juntada de Certidão
15/07/2021 06:54

Juntada de Alvará
10/06/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 20:50

Conclusos para despacho
23/04/2021 20:50

Juntada de termo
22/03/2021 19:49

Juntada de petição
17/03/2021 01:47

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 19:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 20:48

Juntada de Ato ordinatório
06/02/2021 06:04

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:03

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 11:13

Juntada de petição
03/12/2020 00:55

Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 18:54

Juntada de Certidão
16/11/2020 16:49

Juntada de Alvará
10/11/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 09:03

Conclusos para decisão
06/11/2020 09:03

Juntada de termo
05/11/2020 17:30

Juntada de petição
26/10/2020 17:50

Juntada de petição
06/10/2020 11:43

Juntada de petição
21/09/2020 09:39

Recebidos os autos
21/09/2020 09:39

Juntada de Petição (outras)
12/05/2020 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/05/2020 16:21

Juntada de Ofício
12/05/2020 16:18

Juntada de ato ordinatório
26/03/2020 12:55

Juntada de contrarrazões
05/02/2020 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 04/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 01:25

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 30/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 11:57

Juntada de apelação
20/01/2020 13:53

Juntada de petição
06/12/2019 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 10:06

Julgado procedente o pedido
04/11/2019 18:07

Julgado procedente o pedido
03/10/2019 09:12

Conclusos para decisão
07/09/2019 14:12

Juntada de petição
06/09/2019 10:16

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 27/08/2019 16:10 3ª Vara Cível de Imperatriz .
28/08/2019 01:58

Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 27/08/2019 23:59:00.
28/08/2019 01:58

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/08/2019 23:59:00.
26/08/2019 23:52

Juntada de petição
01/08/2019 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2019 09:19

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 27/08/2019 16:10 3ª Vara Cível de Imperatriz.
09/07/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 11:17

Conclusos para decisão
04/07/2019 18:54

Juntada de petição
04/07/2019 16:37

Juntada de contestação
26/06/2019 04:27

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 25/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 10:42

Juntada de petição
14/06/2019 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2019 09:52

Juntada de diligência
11/06/2019 15:15

Expedição de Mandado.
11/06/2019 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2019 16:04

Concedida a Medida Liminar
16/04/2019 20:14

Conclusos para decisão
16/04/2019 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800226-30.2021.8.10.0018

Conceicao de Maria Moraes Alves

Bradesco Saude S/A

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/02/2021 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0804281-92.2021.8.10.0060

Samara Rosa de Sousa Vieira

Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0804281-92.2021.8.10.0060

Samara Rosa de Sousa Vieira

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/06/2021 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0801008-79.2018.8.10.0038

Manoel dos Santos Sousa

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Renato Dias Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2018 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0805434-94.2019.8.10.0040

Lucivania Nascimento Silva de Oliveira

Companhia Energetica do Maranh?O-Cemar

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2020 16:34

Exibir Processo