12/03/2021 08:12

Decorrido prazo de IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 08:12

Decorrido prazo de JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS em 11/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2021 17:52

Arquivado Definitivamente
08/03/2021 17:52

Transitado em Julgado em 05/03/2021
06/03/2021 01:35

Decorrido prazo de IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:35

Decorrido prazo de JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS em 05/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:29

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação movida por M.

DE CARVALHO BENIGNO- ME em face de BANCO VOLVO S/A, já qualificados nos autos.

Foi determinada a intimação do requerente, por intermédio de seu advogado, para que procedesse ao recolhimento das custas, sob as penas da lei. O demandante quedou-se inerte (ID 37638899). É o sucinto relatório.

Decido.

INICIALMENTE, RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO ANTERIOR.

A teor do artigo 290, do Código de Processo Civil, se o Autor que não pagar as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, terá o cancelamento da distribuição da ação e o arquivamento do processo.

Não obstante a intimação para que o Autor para que recolhesse as custas correspondentes, o mesmo manteve-se inerte.

Diante disso, o cancelamento da distribuição é medida que se impõem, pois o Judiciário não pode ficar indefinidamente aguardando a boa vontade da parte na prática do ato processual que lhe compete.

Nesse sentido já se posicionou a jurisprudência, conforme ementas de acórdãos abaixo colacionadas: (STJ-0447574) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE PREPARO.

DESERÇÃO.

INTIMAÇÃO DA PARTE.

DESNECESSIDADE. 1.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o recolhimento das respectivas custas, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição da impugnação, sendo desnecessária a intimação da parte (art. 257 do Código de Processo Civil). 2.

Agravo regimental desprovido. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 333883/RS (2013/0124851-5), 3ª Turma do STJ, Rel.

João Otávio de Noronha. j. 11.03.2014, unânime, DJe 17.03.2014).

Dispositivo.

Ante o exposto, com base nos artigos 290 do Código de Processo Civil, não recebo a petição inicial, e determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Grajaú-MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara
08/02/2021 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 18:42

Indeferida a petição inicial
05/11/2020 17:19

Conclusos para despacho
05/11/2020 17:19

Juntada de Certidão
27/05/2020 01:46

Decorrido prazo de IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 01:46

Decorrido prazo de JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS em 26/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 08:56

Conclusos para despacho
19/03/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 11:13

Conclusos para decisão
18/08/2017 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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