27/09/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 14:27

Transitado em Julgado em 19/09/2023
27/09/2023 12:20

Juntada de petição
19/09/2023 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 08:36

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA SANTOS em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:36

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 16:30, Vara Única de Buriti Bravo.
12/09/2023 15:15

Julgado improcedente o pedido
10/09/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS SOUSA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2023 05:22

Decorrido prazo de OLIVIA CARMEM VIEIRA DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 10:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/08/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 10:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2023 20:41

Juntada de petição
07/08/2023 00:20

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
06/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
06/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 20:11

Juntada de petição
03/08/2023 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:02

Expedição de Mandado.
03/08/2023 09:02

Expedição de Mandado.
03/08/2023 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:30, Vara Única de Buriti Bravo.
03/08/2023 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 08:55

Expedição de Mandado.
03/08/2023 08:55

Expedição de Mandado.
03/08/2023 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 15:57

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/11/2022 08:49

Conclusos para decisão
07/11/2022 18:34

Juntada de petição
07/11/2022 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 14:17

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:15

Juntada de Certidão
30/10/2022 10:38

Decorrido prazo de DOMINGOS DE ARAUJO DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:38

Decorrido prazo de DOMINGOS DE ARAUJO DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS SOUSA em 26/09/2022 23:59.
30/10/2022 10:37

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA SANTOS em 26/09/2022 23:59.
12/10/2022 16:09

Juntada de petição
03/10/2022 11:24

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:15

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:36

Juntada de petição
25/08/2022 08:04

Expedição de Informações pessoalmente.
25/08/2022 08:04

Expedição de Informações pessoalmente.
25/08/2022 08:04

Expedição de Informações pessoalmente.
25/08/2022 08:04

Expedição de Informações pessoalmente.
25/08/2022 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 10:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2022 10:15 Vara Única de Buriti Bravo.
24/08/2022 10:47

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
24/08/2022 10:47

Extinta a Punibilidade por morte do agente
24/08/2022 08:54

Juntada de Certidão de antecedentes penais
24/08/2022 08:49

Juntada de Certidão de antecedentes penais
24/08/2022 08:44

Juntada de Certidão de antecedentes penais
13/08/2022 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 09:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/08/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 15:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/07/2022 19:50

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA SANTOS em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 22:54

Decorrido prazo de EDUARDO DO ESPIRITO SANTO em 19/07/2022 23:59.
27/07/2022 20:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 18:13

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 14:18

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 17:58

Juntada de Certidão
25/03/2022 23:04

Decorrido prazo de OLIVIA CARMEM VIEIRA DE SOUZA em 25/02/2022 23:59.
18/02/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 18:30

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:41

Juntada de petição
15/02/2022 12:27

Expedição de Mandado.
15/02/2022 12:27

Expedição de Mandado.
15/02/2022 12:27

Expedição de Mandado.
15/02/2022 12:27

Expedição de Mandado.
15/02/2022 12:27

Expedição de Mandado.
15/02/2022 12:27

Expedição de Mandado.
15/02/2022 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2022 08:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 10:15 Vara Única de Buriti Bravo.
08/02/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 07:59

Conclusos para despacho
01/12/2021 22:25

Juntada de petição
29/11/2021 09:57

Expedição de Informações pessoalmente.
27/11/2021 14:10

Decorrido prazo de OLIVIA CARMEM VIEIRA DE SOUZA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 14:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS SOUSA em 26/11/2021 23:59.
23/11/2021 20:40

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA SANTOS em 22/11/2021 23:59.
16/11/2021 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 08:56

Juntada de diligência
16/11/2021 00:56

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800061-94.2021.8.10.0078.

Requerente(s): AUTORIDADE POLICIAL CIVIL DE BURITI BRAVO - MA. Requerido(a)(s): RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA e outros (3). DECISÃO Verifico que a peça acusatória apresentada pelo Parquet Estadual cumpre os requisitos estabelecidos no art. 41 do CPP, como também não incide em quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Diploma Legal, razão pela qual recebo a denúncia.

Cite-se o acusado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

Anexe-se ao mandado citatório a segunda via da denúncia.

Deverá ser observado ao réu que: 1) Na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do mesmo Diploma Legal. 2) Deverá ser advertido(s) de que, se a resposta não for apresentada haverá nomeação de defensor dativo por este Juízo para fazê-lo em igual prazo.

Determino que a Secretaria Judicial expeça certidão de antecedentes criminais do acusado.

Caso não apresente defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nomeio o Dra.

Olívia Carmem Vieira de Souza, OAB/MA 18.347, como defensora dativa do acusado.

Intime-o da nomeação, bem como para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

Deverá ser observado que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A do mesmo Diploma Legal.

Intime-se a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado acerca desta nomeação, advertindo-se que a omissão do Estado na Assistência Judiciária ao requerente importará em condenação do ente público em honorários em favor do advogado nomeado.

Por fim, defiro o pedido formulado em cota ministerial, pelo que determino que o Delegado de Polícia Civil encaminhe a este juízo a mídia descrita no autor de apresentação e apreensão, para que seja juntada aos presentes autos.

Expeçam-se os expedientes necessários.

A PRESENTE DECISÃO JÁ SERVE COMO MANDADO.

Cumpra-se.

Buriti Bravo (MA), 1 de julho de 2021. VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA respondendo pela Comarca de Buriti Bravo/MA
11/11/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 09:12

Juntada de diligência
08/11/2021 21:52

Decorrido prazo de DOMINGOS DE ARAUJO DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 21:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
21/10/2021 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:27

Juntada de diligência
21/10/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 11:11

Juntada de diligência
06/07/2021 15:22

Expedição de Mandado.
06/07/2021 15:22

Expedição de Mandado.
06/07/2021 15:22

Expedição de Mandado.
06/07/2021 15:22

Expedição de Mandado.
06/07/2021 15:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/07/2021 19:13

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA - CPF: *28.***.*19-25 (INVESTIGADO), ALEXANDRE DOS SANTOS SOUSA (INVESTIGADO), DOMINGOS DE ARAUJO DE SOUSA (INVESTIGADO) e MANOEL PEREIRA SANTOS (INVESTIGADO)
08/04/2021 10:41

Conclusos para decisão
07/04/2021 18:41

Juntada de petição
07/04/2021 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 10:07

Conclusos para decisão
20/01/2021 13:38

Juntada de petição
18/01/2021 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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