22/08/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:50

Transitado em Julgado em 01/06/2023
19/05/2023 18:57

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 12:19

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 11:47

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2023 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023 10:26

Conclusos para julgamento
26/04/2023 10:26

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:25

Juntada de petição
25/04/2023 02:18

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 22:23

Decorrido prazo de GRAFICA E BRINDES ARAGUAIA EIRELI - ME em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 11:54

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:19

Decorrido prazo de GRAFICA E BRINDES ARAGUAIA EIRELI - ME em 11/04/2023 23:59.
16/04/2023 10:48

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/04/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 10:06

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:10

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
09/06/2022 08:38

Juntada de Certidão
06/06/2022 09:54

Outras Decisões
30/05/2022 12:24

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:24

Juntada de Certidão
13/04/2022 14:42

Decorrido prazo de RENATO GOMES SOARES em 12/04/2022 23:59.
24/03/2022 13:49

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:26

Juntada de Certidão
17/03/2022 20:23

Juntada de petição
15/03/2022 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 12:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/03/2022 14:19

Decorrido prazo de RENATO GOMES SOARES em 07/03/2022 23:59.
14/03/2022 14:17

Decorrido prazo de TAMARA KAROLINY COSTA DA SILVA em 07/03/2022 23:59.
26/02/2022 09:49

Publicado Intimação em 16/02/2022.
26/02/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2022 12:55

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:55

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
28/01/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 18:33

Decorrido prazo de TAMARA KAROLINY COSTA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 14:46

Decorrido prazo de RENATO GOMES SOARES em 13/12/2021 23:59.
03/12/2021 04:45

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 08:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
30/11/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 09:25

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:25

Juntada de Certidão
29/11/2021 09:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2021 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
29/11/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 08:42

Juntada de termo
10/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801237-92.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: FABIANA GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAMARA KAROLINY COSTA DA SILVA - OAB/MA:17548 Promovido: GRAFICA E BRINDES ARAGUAIA EIRELI - ME DECISÃO Vistos etc., Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de reparação de danos e tutela de urgência, proposta por FABIANA GOMES em face de GRÁFICA E BRINDES ARAGUAIA EIRELI - ME, ambas qualificadas na petição inicial. Embora sob o rito sumaríssimo do Juizado Especial, o(a) requerente vindica, em sede de tutela de urgência, a exclusão do seu nome do cadastro de órgão de proteção ao crédito, ao argumento de que desconhece o débito de R$ 90,00, que ensejou a inscrição, bem assim nunca haver celebrado negócio com o(a) requerido(a), sendo indevida a cobrança.

Alega que está sendo prejudicado(a) pelo fato de seu nome estar inserido nos cadastros de maus pagadores, estando impossibilitado(a) de negociar a crédito. Pois bem. É cediço que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que revelem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do feito, a teor do art. 300, caput, do CPC. Dito isto, da análise detida dos autos, entendo não haver suficiente plausibilidade do direito. É que, exclusiva declaração da parte requerente de que desconhece a dívida que ensejou a anotação, ou, ainda, que nunca celebrou negócio jurídico com o(a) requerido(a), não autorizam, em caráter liminar, a exclusão do seu nome dos órgãos restritivos de crédito, a demandar regular instrução probatória. Assim, posto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Intimem-se.

Considerando o momento de Pandemia causada pela COVID 19, designo AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, via videoconferência, através da plataforma do TJMA, para o dia 26/11/2021, às 17h00min.

Ficam as partes intimadas da audiência por seus procuradores habilitados nos autos, por meio do sistema PJE.

Os advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 da sala de audiência (O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234), utilizando-se de notebook ou computador que tenha acesso à webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

As partes deverão até 24 horas de antecedência justificar a impossibilidade de comparecimento, sob pena de arquivamento (ausência do autor) ou revelia ( ausência do réu).

Para comunicação e auxílio os participantes poderão entrar em contato com a vara por meio do endereço de e-mail [email protected].

Expedientes necessários.

Codó(MA),data do sistema PJe. Juiz IRAN KURBAN FILHO Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 15 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jecccodos3 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.
09/11/2021 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/11/2021 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
08/11/2021 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2021 11:31

Conclusos para decisão
03/11/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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