TJMA - 0806766-85.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONIDAS NOGUEIRA PEREIRA FILHO

CPF *35.***.*85-34

EDYANE COSTA E COSTA E OUTRO

Advogados

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB: 4344/PI

CPF *86.***.*44-49

LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA

OAB: 3919/PI

CPF *28.***.*02-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 11:49

    Juntada de termo

  • 17/04/2024 11:48

    Juntada de malote digital

  • 17/04/2024 11:45

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 17/04/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 10:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 09/10/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 12:26

    Juntada de petição

  • 15/09/2023 00:07

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 12:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2023 12:13

    Juntada de petição

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 03/09/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 02/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 02/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 02/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 21:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2023 14:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2023 18:03

    Recurso Especial não admitido

  • 23/08/2023 18:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 13:30

    Juntada de termo

  • 21/08/2023 12:21

    Juntada de contrarrazões

  • 03/08/2023 00:04

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 31/07/2023 15:17

    Juntada de petição

  • 27/07/2023 15:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2023 00:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 08:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/06/2023 16:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/05/2023 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 14:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 30/05/2023 10:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/02/2023 15:13

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 07:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/01/2023 18:33

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 19/12/2022 01:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 16/12/2022 14:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2022 10:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2022 17:18

    Conhecido o recurso de EDYANE COSTA E COSTA E OUTRO (AGRAVADO) e não-provido

  • 22/11/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/11/2022 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/10/2022 14:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/06/2022 15:27

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 15:32

    Juntada de petição

  • 01/06/2022 15:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/06/2022 14:32

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 26/05/2022 00:20

    Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 18:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2022 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 10:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2021 11:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de EDYANE COSTA E COSTA E OUTRO em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de LEONIDAS NOGUEIRA PEREIRA FILHO em 06/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 16:40

    Juntada de petição

  • 12/11/2021 00:50

    Publicado Despacho (expediente) em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    embargos de declaração no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806766-85.2020.8.10.0000 - PJE embargante: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO embargado: EDYENE COSTA E COSTA e outro ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS OAB MA 10.502-A RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Vistos etc.     Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação..

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.   São Luís, data do sistema.    Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

  • 10/11/2021 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 11:43

    Juntada de petição

  • 31/08/2021 11:42

    Juntada de petição

  • 17/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de LEONIDAS NOGUEIRA PEREIRA FILHO em 15/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 19:14

    Juntada de petição

  • 28/05/2021 14:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/05/2021 15:57

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 22/05/2021 09:16

    Juntada de malote digital

  • 21/05/2021 00:07

    Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 11:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2021 13:19

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

  • 06/04/2021 10:14

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 18/02/2021 23:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/02/2021 10:48

    Juntada de parecer do ministério público

  • 12/02/2021 00:26

    Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 20:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2021 01:05

    Decorrido prazo de EDYANE COSTA E COSTA E OUTRO em 03/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 00:38

    Decorrido prazo de LEONIDAS NOGUEIRA PEREIRA FILHO em 03/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 16:38

    Juntada de contrarrazões

  • 03/02/2021 15:13

    Juntada de petição

  • 11/12/2020 18:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2020 18:22

    Juntada de malote digital

  • 11/12/2020 00:02

    Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

  • 09/12/2020 10:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 10:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2020 23:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/06/2020 11:39

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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