TJMA - 0000562-30.2006.8.10.0071

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURINO VIEIRA NOGUEIRA

CPF *34.***.*30-04

Advogados

RODRIGO PASSINHO AZEVEDO

OAB: 7713/MA

CPF *32.***.*11-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 20/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 20/04/2023 05:16

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/04/2023 23:59.

  • 09/03/2023 13:16

    Juntada de parecer

  • 06/03/2023 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2023 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2023 07:00

    Decorrido prazo de AURINO VIEIRA NOGUEIRA em 23/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 07:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 06:58

    Decorrido prazo de AURINO VIEIRA NOGUEIRA em 23/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 06:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 06:22

    Decorrido prazo de AURINO VIEIRA NOGUEIRA em 23/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 06:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/01/2023 23:59.

  • 13/12/2022 06:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 03:30

    Publicado Acórdão em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 20:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2022 15:45

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE) e provido

  • 05/12/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 18:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/12/2022 09:40

    Juntada de parecer do ministério público

  • 29/11/2022 07:07

    Decorrido prazo de RODRIGO PASSINHO AZEVEDO em 28/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 13:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2022 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim

  • 16/11/2022 10:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/11/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 08:17

    Conclusos para despacho do revisor

  • 16/11/2022 08:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior

  • 14/10/2022 07:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/10/2022 17:08

    Juntada de parecer

  • 22/09/2022 04:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 16:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 15:42

    Juntada de contrarrazões

  • 25/08/2022 16:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 03/08/2022 08:53

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2022 08:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 17:38

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/07/2022 17:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/07/2022 17:38

    Juntada de documento

  • 27/07/2022 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 27/07/2022 02:48

    Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 16:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2022 16:17

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 24/06/2022 10:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/06/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 11:28

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/06/2022 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:47

    Decorrido prazo de RODRIGO PASSINHO AZEVEDO em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 12:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2022 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2022 10:50

    Juntada de carta de ordem

  • 18/05/2022 11:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2022 03:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2022 01:23

    Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 13:26

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/04/2022 12:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/04/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 03:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 02:33

    Decorrido prazo de RODRIGO PASSINHO AZEVEDO em 11/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 12:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2022 17:16

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0000562-30.2006.8.10.0071 Apelação Criminal nº 004260/2020 - Bacuri (MA) Apelante: Ministério Público do Estado do Maranhão Apelado: Aurino Vieira Nogueira Advogado: Rodrigo Passinho Azevedo (OAB/MA 7713) Incidência Penal: Art. 1º, II, do Decreto-Lei nº 201/67 R elator: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Despacho - O Sr.

    Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator): Cumpra-se o despacho de fls. 283.

    São Luís(MA), data do sistema.

    DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida- RELATOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PARECER • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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