09/07/2025 11:07

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/06/2025 15:12

Recebidos os autos
12/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:12

Recebidos os autos
12/06/2025 14:54

Juntada de termo
12/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:47

Juntada de contrarrazões
05/08/2024 00:01

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 00:20

Decorrido prazo de REBECA MATOES BRANDAO em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 18:15

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
10/07/2024 00:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:56

Recurso Especial não admitido
10/05/2024 09:11

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:09

Juntada de termo
09/05/2024 17:19

Juntada de contrarrazões
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
19/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 09:50

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
17/04/2024 00:59

Decorrido prazo de REBECA MATOES BRANDAO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:28

Juntada de recurso especial (213)
21/03/2024 00:15

Publicado Ementa em 21/03/2024.
21/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024 10:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:19

Decorrido prazo de OTACILIA GONCALVES LIMA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:57

Decorrido prazo de REBECA MATOES BRANDAO em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 14:05

Conclusos para julgamento
23/02/2024 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024 13:53

Recebidos os autos
22/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/02/2024 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2024 00:09

Decorrido prazo de OTACILIA GONCALVES LIMA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2024 14:40

Juntada de contrarrazões
07/02/2024 00:02

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2024 18:24

Juntada de embargos de declaração (1689)
20/12/2023 09:21

Juntada de petição
20/12/2023 00:06

Publicado Ementa em 19/12/2023.
20/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 12:11

Conhecido o recurso de OTACILIA GONCALVES LIMA - CPF: *94.***.*50-63 (APELANTE) e não-provido
13/12/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 11:48

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2023 10:39

Conclusos para julgamento
04/12/2023 10:39

Conclusos para julgamento
04/12/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 10:38

Recebidos os autos
04/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/12/2023 10:38

Pedido de inclusão em pauta
04/12/2023 10:05

Recebidos os autos
04/12/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/12/2023 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2023 11:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
01/12/2023 10:20

Juntada de Certidão de adiamento
22/11/2023 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 15:21

Conclusos para julgamento
21/11/2023 15:21

Conclusos para julgamento
21/11/2023 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 15:20

Recebidos os autos
21/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/11/2023 15:20

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2023 15:09

Recebidos os autos
21/11/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/11/2023 15:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2023 00:03

Decorrido prazo de REBECA MATOES BRANDAO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:03

Decorrido prazo de OTACILIA GONCALVES LIMA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Retirado
06/11/2023 14:09

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
06/11/2023 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2023 13:20

Juntada de petição
30/10/2023 13:21

Conclusos para julgamento
30/10/2023 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 15:43

Recebidos os autos
25/10/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/10/2023 15:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2023 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2023 00:04

Decorrido prazo de REBECA MATOES BRANDAO em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 19:32

Juntada de petição
20/06/2023 14:36

Publicado Decisão em 14/06/2023.
20/06/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OTACILIA GONCALVES LIMA - CPF: *94.***.*50-63 (APELANTE).
06/02/2023 12:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/02/2023 12:48

Juntada de petição
03/02/2023 11:06

Juntada de petição
27/01/2023 04:14

Publicado Despacho em 23/01/2023.
27/01/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/12/2022 14:05

Juntada de parecer do ministério público
24/11/2022 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 08:48

Recebidos os autos
23/11/2022 08:48

Conclusos para despacho
23/11/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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