23/11/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 19:10

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/11/2023 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:41

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:15

Desentranhado o documento
06/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
07/10/2023 15:28

Juntada de petição
25/09/2023 02:11

Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 17:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
19/04/2023 20:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/03/2023 23:59.
19/04/2023 20:40

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.
14/04/2023 21:58

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:58

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
14/04/2023 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 22:55

Juntada de Certidão
19/03/2023 22:55

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:11

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:05

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:50

Juntada de volume
21/11/2022 13:49

Juntada de volume
21/11/2022 13:48

Juntada de volume
21/11/2022 13:47

Juntada de volume
21/11/2022 13:46

Juntada de volume
21/11/2022 13:45

Juntada de volume
27/09/2022 17:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000716-67.2017.8.10.0134 (7162017) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: JULIO DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA ( OAB 10063-MA ) REU: BANCO BRADESCO S/A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ( OAB 76696-MG ) e FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ( OAB 10480A-PI ) e LARISSA SENTO SÉ ROSSI ( OAB 16330-BA ) e RUBENS GASPAR SERRA ( OAB 119859-SP ) Em virtude do Provimento n.º 22/2018, art. 1°, inciso LX da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Intimo a parte demandante, através do(a) seu(sua) advogado(a), para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do comprovante de pagamento que informa o cumprimento da sentença, requerendo o que entender cabível.

Timbiras/MA, 06 de abril de 2022.

Douglas Rodrigues Guedes Secretário Judicial Resp: 203125
12/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 de novembro de 2021.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 22.537/2020 - (Numeração Única 0000716-67.2017.8.10.0134) - TIMBIRAS.

Apelante : Banco Bradesco S.A.

Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA 11.442-A).

Apelado : Julio da Silva.

Advogado : Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10063).

Proc. de Justiça : Dr.

Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO .

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.

APELO DESPROVIDO.

I.

Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias".

II.

Obanco não conseguiu demonstrar que a parte apelada firmou o negócio em questão, vez que não colacionou cópia do contrato nem do comprovante de transferência do valor, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016.

III.

Conforme a jurisprudência desta E.

Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa.

IV.

Apelo desprovido, sem interesse ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior - Relator, Marcelino Chaves Everton e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 09 de novembro de 2021.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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