TJMA - 0001993-95.2016.8.10.0056

15/12/2023 17:22

Baixa Definitiva

15/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/12/2023 17:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/12/2023 00:02

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INES em 06/12/2023 23:59.

15/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ORLANDO ARAUJO MENDES em 14/11/2023 23:59.

27/10/2023 08:58

Juntada de parecer do ministério público

27/10/2023 08:57

Juntada de parecer do ministério público

23/10/2023 00:05

Publicado Decisão em 23/10/2023.

22/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

19/10/2023 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023 18:15

Conhecido o recurso de Ministério Público do Estado do Maranhão (APELANTE) e não-provido

25/05/2023 14:38

Juntada de parecer do ministério público

31/03/2023 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/03/2023 23:59.

02/02/2023 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023 09:32

Conclusos para despacho

25/01/2023 09:30

Conclusos para decisão

18/01/2023 13:41

Recebidos os autos

18/01/2023 13:41

Conclusos para despacho

18/01/2023 13:41

Distribuído por sorteio