TJMA - 0840444-30.2016.8.10.0001

14/08/2023 14:49

Baixa Definitiva

14/08/2023 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/08/2023 14:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

18/07/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023 17:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

23/06/2023 09:38

Juntada de Certidão

22/06/2023 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023 12:38

Conclusos para julgamento

01/06/2023 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023 20:20

Recebidos os autos

30/05/2023 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/05/2023 20:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.

29/05/2023 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/05/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

29/05/2023 10:19

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

08/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

08/05/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 08/05/2023.

08/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

08/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

08/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

04/05/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023 16:30

Negado seguimento ao recurso

02/05/2023 10:05

Conclusos para decisão

02/05/2023 10:05

Juntada de termo

29/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2023 23:59.

10/03/2023 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.

03/03/2023 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023 07:12

Juntada de Certidão

02/03/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/03/2023 16:27

Juntada de recurso extraordinário (212)

02/03/2023 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/03/2023 23:59.

14/02/2023 04:30

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2023.

14/02/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

12/02/2023 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2023 20:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - CNPJ: 05.***.***/0001-94 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCA

09/02/2023 18:04

Juntada de Certidão

09/02/2023 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2023 18:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.

29/01/2023 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2023 20:17

Conclusos para julgamento

19/01/2023 20:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023 20:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023 12:17

Recebidos os autos

10/01/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/01/2023 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2022 06:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2022 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/08/2022 23:59.

15/07/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022 02:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2022 23:59.

22/06/2022 02:19

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

20/06/2022 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022 02:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/06/2022 23:59.

14/06/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022 14:38

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/06/2022 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2022 14:35

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/05/2022 02:19

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2022.

25/05/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

23/05/2022 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022 10:48

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido

10/05/2022 08:47

Conclusos para decisão

06/05/2022 08:04

Recebidos os autos

06/05/2022 08:04

Conclusos para despacho

06/05/2022 07:56

Distribuído por sorteio