TJMA - 0830519-05.2019.8.10.0001

19/04/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

26/02/2024 10:55

Juntada de petição

12/12/2023 03:21

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

07/12/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023 20:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

25/09/2023 15:51

Juntada de petição

20/09/2023 15:14

Conclusos para despacho

20/09/2023 15:12

Juntada de Certidão

31/07/2023 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023 16:32

Juntada de Certidão

17/07/2023 16:31

Transitado em Julgado em 12/07/2023

16/07/2023 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2023 23:59.

09/06/2023 11:55

Juntada de petição

30/05/2023 15:49

Juntada de petição

18/05/2023 01:10

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

16/05/2023 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023 21:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2023 16:43

Conclusos para decisão

10/04/2023 16:43

Juntada de Certidão

04/04/2023 11:27

Juntada de petição

28/03/2023 14:39

Juntada de petição

10/03/2023 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021 11:35

Conclusos para decisão

22/02/2021 17:17

Juntada de petição

12/02/2021 15:20

Juntada de petição

06/02/2021 00:35

Publicado Intimação em 05/02/2021.

06/02/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

04/02/2021 00:00

Intimação

03/02/2021 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/02/2021 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação

09/01/2020 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2019 14:40

Juntada de contrarrazões

13/11/2019 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019 15:23

Juntada de Ato ordinatório

05/11/2019 23:35

Juntada de petição

13/09/2019 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019 09:41

Conclusos para despacho

31/07/2019 09:41

Distribuído por sorteio