03/05/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 12:52

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MARISTELA CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
09/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 15:13

Juntada de ato ordinatório
05/04/2024 07:00

Recebidos os autos
05/04/2024 07:00

Juntada de decisão
15/06/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/06/2023 09:32

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:20

Juntada de Certidão
14/06/2023 21:15

Juntada de contrarrazões
30/05/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
30/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
27/05/2023 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 21:21

Juntada de Certidão
27/05/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:14

Juntada de apelação
10/05/2023 19:04

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2023 00:21

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 10:29

Julgado improcedente o pedido
02/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
01/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
25/04/2023 05:06

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BRITO VALE em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:23

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BRITO VALE em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.
16/04/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 15:24

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:05

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:45

Juntada de contestação
24/03/2023 11:17

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 10:41

Juntada de Mandado
22/03/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:45

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:44

Juntada de cópia de dje
21/02/2023 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2023 18:29

Juntada de Certidão
19/02/2023 20:46

Recebidos os autos
19/02/2023 20:46

Juntada de decisão
12/06/2022 18:14

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2022 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/05/2022 07:45

Juntada de Certidão
18/05/2022 07:39

Juntada de Certidão
17/05/2022 18:11

Juntada de contrarrazões
11/04/2022 08:38

Desentranhado o documento
09/04/2022 18:20

Juntada de Certidão
09/04/2022 17:26

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 12:57

Juntada de Mandado
31/03/2022 09:53

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:44

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:00

Juntada de apelação cível
09/03/2022 06:35

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2022 18:13

Indeferida a petição inicial
18/02/2022 14:09

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:07

Juntada de Certidão
17/02/2022 22:51

Juntada de petição
08/02/2022 06:08

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2021 10:03

Conclusos para despacho
10/12/2021 21:25

Juntada de petição
18/11/2021 15:22

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0808636-48.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISTELA CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SANDRA MARIA BRITO VALE - PI19963 REU: BANCO AGIBANK S.A. Aos 16/11/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Inicialmente, tendo em vista que os documentos juntados aos autos constituem elementos indicativos de tratar-se de uma pessoa pobre na forma da lei, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Cuida-se de lide consumerista em que o autor pleiteia o reconhecimento de direitos em decorrência de ações supostamente abusivas praticadas pela parte ré.

Entretanto, o art. 330, III, do Código de Processo Civil impõe que: Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: (…) III - o autor carecer de interesse processual; Da prévia análise dos autos, observa-se que faltaria interesse processual ao autor considerando que não comprovou ter realizado administrativamente ou pré-processualmente diligências na tentativa de resolução do conflito.

Não haveria nenhuma incompatibilidade à exigência de cumprimento de pressupostos à propositura de uma demanda e o princípio do acesso à justiça ou da inafastabilidade da prestação jurisdicional, como confirmam os precedentes do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 631.240 e nº 839.353, que enfrentaram os antecedentes do processo administrativo como preenchimento de condição para propositura da ação, prestigiando o pressuposto do interesse na prestação do serviço jurisdicional.

Entretanto, mesmo não se valendo previamente da tentativa de resolução da lide, a juízo da economia processual, deve ser oportunizada ao autor/consumidor a utilização de ferramentas para a resolução consensual de conflitos, especialmente com o advento do Código de Processo Civil, em seu art. 139, V, do CPC, que determina a estimulação desses meios, inclusive no curso do processo judicial, e, ainda, a disciplinarização dada por meio da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4º, que recomenda a autocomposição, devendo o magistrado possibilitar a busca da resolução do conflito por meio de plataforma pública digital.

Ademais, o CPC, em seu art. 3º, §3º, prevê que “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Dessa forma, considerando que a autora iniciou as suas tratativas de resolução administrativa, oportunizo a APRESENTAÇÃO DE SEU RESULTADO, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, no prazo 15 (quinze) dias.

SUSPENDO o feito até o desfecho do prazo concedido para a fase pré-processual de tratativas de autocomposição.

Caso seja realizada a composição extrajudicial, esta poderá ser apresentada para fins de homologação judicial.

Não havendo resposta pela parte demandada, venham os autos conclusos para designação de sessão de conciliação.

Caso a resposta da demandada seja no sentido da ausência de interesse de acordo, PROMOVA-SE a sua CITAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, sob pena de revelia, sendo que o seu prazo para defesa passa a fluir com a juntada da diligência, na forma do art. 231 c/c art. 335, do CPC.

Havendo apresentação de contestação de forma espontânea, fica dispensada a tentativa conciliatória, devendo a secretaria, promover, nesta hipótese, a intimação da parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC.

Intimem-se.

Timon/MA, 12 de novembro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível resp. cumul. pela 1ª Vara Cível.
16/11/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2021 19:51

Conclusos para despacho
11/11/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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