TJMA - 0013657-89.2019.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 13:48
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
03/10/2024 15:32
Baixa Definitiva
-
03/10/2024 15:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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03/10/2024 14:39
Recebidos os autos
-
03/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 14:39
Recebidos os autos
-
03/10/2024 14:38
Juntada de termo
-
03/10/2024 14:38
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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27/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
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27/06/2023 14:44
Juntada de termo
-
27/06/2023 14:38
Juntada de termo
-
27/06/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 13:02
Juntada de protocolo
-
09/06/2023 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
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09/06/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 07:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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07/06/2023 16:34
Juntada de petição
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06/06/2023 00:08
Decorrido prazo de MOISES WLYSSES ALVES ARRUDA em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 00:08
Decorrido prazo de JESIVAN OLIVEIRA DE AGUIAR em 05/06/2023 23:59.
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27/04/2023 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2023.
-
27/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
18/04/2023 15:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/04/2023 15:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2023 14:33
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REQUERENTE), JESIVAN OLIVEIRA DE AGUIAR - CPF: *25.***.*53-90 (REQUERENTE) e MOISES WLYSSES ALVES ARRUDA - CPF: *42.***.*54-57 (REQUERENTE)
-
11/04/2023 09:40
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 09:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/04/2023 15:45
Juntada de petição
-
24/03/2023 09:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/03/2023 10:44
Conclusos para julgamento
-
20/03/2023 10:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/03/2023 18:20
Recebidos os autos
-
10/03/2023 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
10/03/2023 18:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/03/2023 07:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.
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06/03/2023 15:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
06/03/2023 15:42
Juntada de petição
-
06/03/2023 15:40
Juntada de petição
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09/02/2023 02:28
Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2023.
-
08/02/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
07/02/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 11:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 08:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
31/01/2023 02:35
Decorrido prazo de MOISES WLYSSES ALVES ARRUDA em 30/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 19:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
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30/01/2023 19:57
Juntada de petição
-
30/01/2023 19:54
Juntada de petição
-
30/01/2023 19:53
Juntada de petição
-
30/01/2023 19:52
Juntada de petição
-
28/01/2023 04:52
Decorrido prazo de JESIVAN OLIVEIRA DE AGUIAR em 27/01/2023 23:59.
-
11/11/2022 01:09
Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2022.
-
11/11/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 15:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/11/2022 10:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2022 19:22
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/11/2022 19:22
Recurso Especial não admitido
-
31/10/2022 08:55
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 08:55
Juntada de termo
-
27/10/2022 18:15
Juntada de contrarrazões
-
27/10/2022 17:39
Juntada de petição
-
06/10/2022 03:45
Publicado Intimação em 06/10/2022.
-
06/10/2022 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 14:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2022 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
03/10/2022 22:25
Juntada de recurso extraordinário (212)
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03/10/2022 22:24
Juntada de recurso especial (213)
-
03/09/2022 13:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2022 23:59.
-
03/09/2022 11:35
Decorrido prazo de MOISES WLYSSES ALVES ARRUDA em 31/08/2022 23:59.
-
03/09/2022 11:35
Decorrido prazo de JESIVAN OLIVEIRA DE AGUIAR em 31/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 01:14
Publicado Acórdão em 10/08/2022.
-
10/08/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
08/08/2022 11:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/08/2022 11:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2022 10:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/08/2022 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/07/2022 14:26
Juntada de petição
-
21/07/2022 17:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/07/2022 08:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/07/2022 09:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/07/2022 03:11
Decorrido prazo de JESIVAN OLIVEIRA DE AGUIAR em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 03:11
Decorrido prazo de MOISES WLYSSES ALVES ARRUDA em 05/07/2022 23:59.
-
30/06/2022 22:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
30/06/2022 17:05
Juntada de contrarrazões
-
27/06/2022 01:36
Publicado Despacho em 27/06/2022.
-
25/06/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
23/06/2022 16:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 03:44
Decorrido prazo de MOISES WLYSSES ALVES ARRUDA em 19/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 03:44
Decorrido prazo de JESIVAN OLIVEIRA DE AGUIAR em 19/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 10:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/05/2022 09:37
Recebidos os autos
-
08/05/2022 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
08/05/2022 17:26
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
28/04/2022 03:24
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
28/04/2022 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
26/04/2022 17:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/04/2022 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2022 11:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/03/2022 18:21
Juntada de contrarrazões
-
19/02/2022 01:24
Decorrido prazo de MOISES WLYSSES ALVES ARRUDA em 18/02/2022 23:59.
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19/02/2022 01:16
Decorrido prazo de JESIVAN OLIVEIRA DE AGUIAR em 18/02/2022 23:59.
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18/02/2022 18:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
18/02/2022 18:15
Juntada de petição
-
18/02/2022 18:14
Juntada de embargos de declaração (1689)
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28/01/2022 00:29
Publicado Decisão em 28/01/2022.
-
28/01/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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26/01/2022 12:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/01/2022 11:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2022 07:48
Homologada a Desistência do Recurso
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24/01/2022 14:26
Juntada de petição
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10/01/2022 10:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/01/2022 10:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/01/2022 09:26
Juntada de Certidão
-
07/01/2022 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
05/01/2022 12:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/01/2022 16:18
Juntada de petição
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06/12/2021 09:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/12/2021 05:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2021 23:59.
-
06/12/2021 05:28
Decorrido prazo de JESIVAN OLIVEIRA DE AGUIAR em 30/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 16:47
Juntada de petição
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17/11/2021 00:29
Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2021.
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17/11/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
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15/11/2021 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0013657-89.2019.8.10.0001.
Origem : Auditoria da Justiça Militar. 1ºs Apelantes : Jesivan Oliveira de Aguiar e Moisés Wlysses Alves Arruda.
Advogados : Widevandes de Sousa Araújo (OAB/MA 22216) e Antônio Jefferson Sousa Sobral (OAB/MA 19068). 1º Apelado : Estado do Maranhão.
Procuradora : Thaís Iluminata César Cavalcante. 2º Apelante : Estado do Maranhão.
Procuradora : Thaís Iluminata César Cavalcante. 2ºs Apelados : Jesivan Oliveira de Aguiar e Moisés Wlysses Alves Arruda.
Advogados : Widevandes de Sousa Araújo (OAB/MA 22216) e Antônio Jefferson Sousa Sobral (OAB/MA 19068).
Relatora: Juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro. DESPACHO Examinados os autos, constato que inobstante o Estado do Maranhão tenha igualmente apresentado apelação (adesiva) – fls. 19/35 do ID 12742929 – não houve disponibilização de prazo para que os então autores, ora 2ºs apelados, pudessem apresentar contrarrazões.
Desse modo e em atenção ao princípio do contraditório e da vedação de decisão surpresa, promova-se a intimação dos 2ºs apelados para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem contrarrazões, caso queiram.
No mesmo interstício, intime-se o Estado do Maranhão para, caso queira, se manifeste acerca da certidão de ID 12742939, diante da petição apresentada no ID 12742934.
Transcorrido o prazo estabelecido, retornem-se imediatamente os autos à relatoria, para ulteriores providências concernentes à análise dos pressupostos de admissibilidade recursal e consequentes atos indispensáveis ao julgamento.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 10 de novembro de 2021.
Juíza SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO Relatora -
12/11/2021 10:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 13:04
Recebidos os autos
-
29/09/2021 13:04
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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