TJMA - 0800371-11.2017.8.10.0153

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO FERREIRA SOARES

CPF *48.***.*20-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ: 33.000.118/0011-40

Advogados

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB: 12049/MA

CPF *19.***.*60-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2022 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2022 08:29

    Juntada de termo

  • 03/02/2022 22:30

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 19:25

    Transitado em Julgado em 02/12/2021

  • 26/01/2022 19:25

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 14/12/2021 11:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/12/2021 09:23

    Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 09:23

    Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 00:14

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 13/11/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800371-11.2017.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA SOARES DEMANDADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB: MA12049-A  INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamada intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 51, incisos II e IV, da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.105/2005 que o valor do crédito deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, que no caso dos autos é a data de 20/06/2016, motivo pelo qual o crédito do reclamante não será atualizado, eis que o seu termo inicial de correção monetária e dos juros são posteriores ao pedido de recuperação judicial. Expeça-se, pois, certidão de crédito no valor de R$ 5.291,94 (cinco mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos) para habilitação nos autos da recuperação judicial, intimando-se o reclamante para recebimento no prazo de 10 (dez) dias. Implementadas tais providências, certifique-se e arquivem-se com baixa.

    Cumpra-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 10 de novembro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

  • 11/11/2021 11:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 15:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2021 12:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2020 14:37

    Juntada de termo

  • 07/06/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 18:36

    Juntada de diligência

  • 16/08/2019 12:27

    Juntada de termo

  • 05/08/2019 11:33

    Juntada de termo

  • 25/07/2019 09:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2019 09:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2019 17:48

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 17:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2019 12:31

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2019 11:19

    Juntada de termo

  • 15/05/2019 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2019 16:34

    Juntada de diligência

  • 01/02/2019 09:33

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2019 09:31

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 09:24

    Juntada de termo

  • 08/01/2019 16:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2019 16:31

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/01/2019 10:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/12/2018 10:17

    Juntada de termo

  • 12/12/2018 13:05

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 13:05

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 11:59

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2018 11:57

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 09:36

    Juntada de termo

  • 06/12/2018 16:51

    Juntada de recurso inominado

  • 22/11/2018 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2018 15:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/11/2018 10:26

    Outras Decisões

  • 05/10/2018 08:36

    Juntada de termo

  • 30/09/2018 00:56

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA SOARES em 28/09/2018 23:59:59.

  • 25/09/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 13:11

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 14:41

    Juntada de termo

  • 18/09/2018 10:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2018 10:55

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 10:10

    Juntada de termo

  • 12/09/2018 17:22

    Juntada de petição

  • 04/09/2018 09:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2018 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 31/08/2018 15:42

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 10:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/08/2018 18:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/07/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2018 08:24

    Juntada de termo

  • 30/10/2017 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2017 14:58

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2017 14:55

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2017 11:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/09/2017 14:42

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/09/2017 14:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2017 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 18:07

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 08/05/2017 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2017 11:22

    Juntada de termo

  • 02/05/2017 10:17

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2017 09:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/05/2017 09:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 27/04/2017 18:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/03/2017 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2017 14:38

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2017 17:21

    Audiência de instrução e julgamento designada para 02/05/2017 09:00.

  • 21/02/2017 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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