05/02/2024 13:17

Juntada de petição
20/06/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 15:10

Transitado em Julgado em 31/05/2023
02/06/2023 01:43

Decorrido prazo de SUANNE PAULA NEGRAO NAIFF *20.***.*32-00 em 31/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:38

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:59

Decorrido prazo de BARBARA LAMAR ZABALZA DE VASCONCELOS em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 16:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/05/2023 11:22

Conclusos para julgamento
30/04/2023 19:00

Juntada de Certidão
21/04/2023 08:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRAGA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 04:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRAGA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 04:09

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:01

Publicado Intimação em 28/02/2023.
14/04/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
13/04/2023 13:24

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2023 17:10

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:25

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:47

Juntada de Certidão
30/08/2022 08:57

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:31

Conclusos para decisão
01/08/2022 23:13

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:01

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
11/06/2022 01:45

Publicado Intimação em 03/06/2022.
11/06/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 08:08

Juntada de Certidão
31/05/2022 22:50

Juntada de contestação
26/04/2022 17:24

Juntada de Certidão
19/04/2022 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 16:59

Juntada de Mandado
25/03/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:48

Juntada de petição
14/10/2021 15:47

Conclusos para decisão
14/10/2021 15:46

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:24

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 09:09

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
24/09/2021 21:48

Publicado Intimação em 20/09/2021.
24/09/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803635-65.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: PAULO SERGIO BRAGA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: IZIENE VALERIA DOS SANTOS - OAB/MA 12105 ESPÓLIO DE: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, SUANNE PAULA NEGRÃO NAIFF *20.***.*32-00 DESPACHO: Intime-se a parte autora para apresentar novo endereço dos requeridos, tendo em vista o retorno negativo dos AR's, no prazo de 15 dias.

Apresentado novo endereço, citem-se as partes.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
16/09/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:15

Conclusos para despacho
10/09/2021 09:20

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:27

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 19/08/2021 23:59.
13/08/2021 01:31

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803635-65.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: PAULO SERGIO BRAGA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: IZIENE VALERIA DOS SANTOS - OAB/MA 12105 ESPÓLIO DE: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, SUANNE PAULA NEGRAO NAIFF *20.***.*32-00 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
10/08/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 11:04

Juntada de Certidão
13/07/2021 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC
13/07/2021 13:55

Juntada de Certidão
13/07/2021 13:54

Audiência Conciliação não-realizada para 13/07/2021 10:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
13/07/2021 13:54

Conciliação infrutífera
13/07/2021 08:31

Juntada de termo
13/07/2021 07:04

Juntada de petição
13/07/2021 00:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
12/07/2021 14:16

Juntada de termo
09/07/2021 17:46

Juntada de Certidão
29/04/2021 17:57

Juntada de Certidão
29/04/2021 17:53

Juntada de Certidão
29/04/2021 02:15

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 10:08

Juntada de petição
15/04/2021 00:24

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803635-65.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: PAULO SERGIO BRAGA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: IZIENE VALERIA DOS SANTOS - OAB MA12105 ESPÓLIO DE: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, SUANNE PAULA NEGRAO NAIFF *20.***.*32-00 Despacho de id. 40567915 determinou a intimação da parte autora para que emendasse a inicial com a atribuição de valor a cada um dos pedidos (sob pena de exclusão daqueles a que não fixasse importância) e desse à causa o resultado da soma deles, sob pena de indeferimento da exordial.

Certidão de id. 42122698 atestou que o demandante não se manifestou sobre o comando judicial.

Decido.

Tenho que apesar de não fixada importância, a restituição do valor pago é consectário lógico do pedido de anulação do negócio, pelo que fixo - de ofício - o valor da causa em R$ 9.954.95 (nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a data do evento, que corresponde à pretensão econômica buscada.

Procedo também à exclusão do pedido de danos morais, já que não fixado importe.

Com relação à tutela de urgência vindicada, sua concessão depende da presença dos requisitos autorizadores para tanto, a saber, probabilidade do direito alegado e perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, caput, do CPC.

Não verifico, nesse estágio processual, a probabilidade do direito alegado, já que a aferição da possibilidade de anulação do negócio prescinde de averiguação do vício de consentimento (erro quanto ao objeto do negócio), vinculada à dilação probatória.

Isso porque o contrato entabulado (id. 40526191 - fls. 04/05) aponta expressamente que o autor figurava como consorciado.

Indefiro o pedido.

Concedo o benefício de justiça gratuita, ciente a parte autora que a suspensão da exigibilidade somente se verificará ao final, nos termos do art. 98 § 2º, e §3º, CPC, se vencido.

Assim, caso aufira procedência parcial, arcará com o pagamento dos valores decorrentes da sucumbência, na proporção.

Em caso de transação entre as partes, deve ser indicado quem deverá efetuar o pagamento das custas.

Designe-se data para realização de audiência de conciliação no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - 1° CEJUSC.

Citem-se as requeridas para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogado, advertindo-as que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), cientes as requeridas que poderão oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência, e advertidas de que, se não o fizerem no prazo assinalado, se submeterão aos efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e, se não constituírem advogado para representá-la em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil.

Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO das partes requeridas[1].

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cìvel CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 13/07/2021 10:00 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).
11/04/2021 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 10:32

Juntada de Certidão
08/04/2021 10:31

Audiência Conciliação designada para 13/07/2021 10:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
08/03/2021 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2021 10:30

Conclusos para julgamento
07/03/2021 22:16

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:57

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 05:07

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 17/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:55

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0803635-65.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: PAULO SERGIO BRAGA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: IZIENE VALERIA DOS SANTOS - OABMA12105 ESPÓLIO DE: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, SUANNE PAULA NEGRAO NAIFF *20.***.*32-00 Pede o autor a concessão da tutela de evidência consubstanciada na "penhora on line do valor pago a título de entrada a Requerida, qual seja, R$ 9.954.95 (nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), diante da eminencia da mesma não possuir créditos suficientes para satisfazer o valor a ser devolvido".

Para tanto, sustenta que para adquirir um carro, entrou em contato com vendedor de empresa indicada por colega e foi informado que a empresa administradora atuava na compra do bem e o consumidor pagaria as prestações de forma parcelada, com promessa de contemplação após 3 (três) meses do pagamento da entrada, de R$5.730,75(cinco mil setecentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), pelo que firmou contrato de adesão para obtenção de carta de crédito (já contemplada) no importe de R$100.000,00 (cem mil reais).

Alega que efetuou o pagamento à empresa ré da entrada mencionada duas parcelas de R$447,51 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos) e 2 (duas) parcelas de R$343,33 (trezentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos); mais 3 (três) parcelas de R$880,84 (oitocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) à Suanne Paula Negrão Naiff (N.

N.

Representações), mas depois de 90 (noventa) dias sem a contemplação e liberação da carta, tomou conhecimento que se tratava de consórcio, e não de financiamento.

Diz que procedeu ao cancelamento do contrato em 18.08.2020 e pretende o ressarcimento dos valores já pagos e indenização por danos morais.

Pugna pelos benefícios da gratuidade de justiça e atribui à causa o valor de R$100.000,00 (cem ml reais).

Decido.

O valor da causa deve ser fixado conforme o disposto nos arts. 291 e 292, CPC, e, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível deve ser fixado valor certo.

Na ação indenizatória, inclusive fundada em dano moral, será o valor pretendido.

Cabe pontuar que em caso de pedidos cumulados, cada um será julgado e aplicado a os efeitos econômicos decorrentes da sucumbência, parcial ou total, que serão suportados pelas partes.

No presente caso, a parte autora deu à lide o valor da carta de crédito, sem se atentar para os pedidos indenizatórios (danos materiais e morais, que devem ser quantificados).

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, com a observação do disposto no art. 292 e parágrafos, CPC, atribuir valor a cada um dos pedidos (sob pena de exclusão daqueles a que não fixar importância) e dar à causa o resultado da soma deles, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16 ª Vara Cível
04/02/2021 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 12:09

Juntada de petição
02/02/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 12:19

Conclusos para decisão
02/02/2021 12:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/02/2021 07:48

Juntada de Certidão
01/02/2021 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2021 22:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 19:48

Conclusos para decisão
01/02/2021 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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