26/07/2024 08:01

Baixa Definitiva
26/07/2024 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/07/2024 07:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:14

Juntada de petição
17/06/2024 16:48

Juntada de petição
04/06/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.
04/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
03/06/2024 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 09:46

Desentranhado o documento
03/06/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 12:48

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PARNARAMA (APELADO)
28/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 15:50

Juntada de petição
24/05/2024 09:30

Juntada de parecer do ministério público
20/05/2024 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 23:37

Conclusos para julgamento
16/05/2024 23:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 10:56

Recebidos os autos
03/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/05/2024 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2023 13:26

Juntada de parecer
23/02/2023 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2023 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/02/2023 23:59.
09/12/2022 10:29

Juntada de petição
29/11/2022 19:25

Juntada de petição
29/11/2022 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2022.
29/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:29

Recebidos os autos
19/10/2022 11:29

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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