TJMA - 0802795-79.2019.8.10.0048

03/09/2021 09:45

Baixa Definitiva

03/09/2021 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/09/2021 09:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/09/2021 01:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 31/08/2021 23:59.

10/08/2021 04:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO GOMES MARTINS em 09/08/2021 23:59.

03/08/2021 08:18

Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2021.

03/08/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

14/07/2021 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021 09:46

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e provido em parte

09/07/2021 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2021 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2021 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2021 15:10

Juntada de parecer do ministério público

13/04/2021 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021 08:55

Recebidos os autos

12/04/2021 08:55

Conclusos para decisão

12/04/2021 08:55

Distribuído por sorteio