14/12/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 18:02

Transitado em Julgado em 14/12/2023
12/12/2023 08:45

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:33

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:53

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 00:53

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Praça Jacinto Gonçalves, s/nº, Centro, CEP: 65260-000, Cedral-MA Telefone (98) 3398-1210 – e-mail: [email protected] Processo nº 9000245-27.2012.8.10.0083 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor/Requerente: MARIA VITORIA MOTA BARBOSA Advogado do(a) RECLAMANTE: LUIS HENRIQUE DINIZ FONSECA - MA3941 Réu/Requerido(a): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) RECLAMADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A SENTENÇA Tratam os autos do processo n. 9000245-27.2012.8.10.0083, de pedido de restauração apresentado por MARIA VITÓRIA MOTA BARBOSA, haja vista o suposto extravio dos autos originários do Processo n. 9000318-67.2010.8.10.0083, movido pela requerente em face da BV FINANCEIRA S/A CFI., todos qualificados nos autos.

Os autos da restauração foram enviados à Turma Recursal, sem conter a cópia do recurso inominado interposto nos autos originários do Processo n. 9000318-67.2010.8.10.0083, o que impossibilitou a apreciação do Recurso, pela Turma Recursal competente.

Contudo, consta no ID:36540673(Páginas: 7/9), um acordo extrajudicial celebrado entre as partes, no dia 05 de fevereiro de 2018, que não fora homologado pelo Juiz de origem, haja vista que os autos encontravam-se na Turma Recursal, bem como retornaram para a Unidade Jurisdicional em 10.11.2022.

Os autos vieram conclusos.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição ID:36540673 (Páginas: 7/9), propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.

Com efeito, o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (...); b) a transação; Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, e apresentado no ID:36540673 (Páginas: 7/9), o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do codex.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os presentes autos.

Cedral/MA, data do sistema.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito da Comarca de Cururupu/MA, respondendo.
22/11/2023 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 08:03

Homologada a Transação
10/07/2023 11:20

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:19

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:51

Recebidos os autos
10/11/2022 09:51

Juntada de termo
29/03/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Turma Recursal
29/03/2022 17:41

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:28

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:29

Recebidos os autos
17/03/2022 10:29

Juntada de despacho
24/11/2021 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para a Turma Recursal
24/11/2021 13:08

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:30

Recebidos os autos
19/11/2021 11:30

Juntada de despacho
08/02/2021 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Turma Recursal
08/02/2021 17:51

Juntada de Ato ordinatório
08/02/2021 17:35

Juntada de Certidão
06/02/2021 20:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:15

Decorrido prazo de MARIA VITORIA MOTA BARBOSA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:15

Decorrido prazo de MARIA VITORIA MOTA BARBOSA em 28/01/2021 23:59:59.
10/01/2021 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 14:24

Juntada de Certidão
03/11/2020 13:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos
03/11/2020 13:41

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2012

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812445-32.2021.8.10.0000

Bento Claro da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Francelino de Moura

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/07/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0001249-21.2013.8.10.0084

Magnolia Diniz Mendes

Municipio de Cururupu

Advogado: Gutemberg Soares Carneiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000108-26.2017.8.10.0116

Vandois dos Santos

Municipio de Santa Luzia do Parua

Advogado: Riod Barbosa Ayoub

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001249-21.2013.8.10.0084

Municipio de Cururupu

Magnolia Diniz Mendes

Advogado: Sonia Maria Lopes Coelho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 9000245-27.2012.8.10.0083

Maria Vitoria Mota Barbosa

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Luis Henrique Diniz Fonseca

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2021 17:54

Exibir Processo