TJMA - 0803164-70.2019.8.10.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2022 09:32
Baixa Definitiva
-
11/11/2022 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
11/11/2022 09:32
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
11/11/2022 04:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/11/2022 23:59.
-
16/10/2022 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.
-
23/09/2022 05:14
Decorrido prazo de MATHEUS ALVES REIS em 22/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 15:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/08/2022 03:23
Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.
-
30/08/2022 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
28/08/2022 11:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2022 08:17
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
-
17/08/2022 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/08/2022 09:23
Juntada de petição
-
08/08/2022 13:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/07/2022 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/07/2022 11:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/04/2022 10:28
Juntada de parecer do ministério público
-
20/04/2022 20:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
20/04/2022 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/04/2022 23:59.
-
18/02/2022 12:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/02/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 03:31
Decorrido prazo de MATHEUS ALVES REIS em 25/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 15:14
Juntada de petição
-
18/11/2021 00:29
Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2021.
-
18/11/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
17/11/2021 07:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/11/2021 07:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
17/11/2021 07:19
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803164-70.2019.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR APELANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Procurador: Dr.
Adolfo Silva Fonseca APELADO: MATHEUS ALVES REIS Advogados: Dr.
Erislane Campos Silva (OAB/MA 20.115) e outros Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Cuida-se de apelação cível interposta pelo Município Paço do Lumiar contra a sentença proferida pelo MM.
Juiz de Direito da daquela Comarca, Dr.
José Ribamar Serra, que julgou procedente o pedido da ação de obrigação de fazer. Compulsando os autos, constatei a interposição do Agravo de Instrumento nº 0801888-20.2020.8.10.0000 contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência proferida na ação originária, de Relatoria do Des.
Antônio Guerreiro Júnior.
Assim, fica ele prevento para os recursos subsequentes interpostos no mesmo processo, nos termos do art. 293 do RITJMA: Art. 293.
A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, conforme o art. 293 do RITJ/MA, reconheço a incompetência deste Relator e determino que sejam os autos redistribuídos, com observância das disposições regimentais. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema.
Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
16/11/2021 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
16/11/2021 10:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2021 15:29
Declarada incompetência
-
09/11/2021 12:01
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 15:00
Recebidos os autos
-
08/11/2021 15:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
28/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo
CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo
CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo
CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo
CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0838286-60.2020.8.10.0001
Arlindo Barbosa Nascimento Junior
Brecil - Bandeirante, Construcoes, Incor...
Advogado: Hannah Sadat Sauaia
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 25/11/2020 16:11
Processo nº 0817358-93.2017.8.10.0001
Mary Lucy de Jesus Costa Borges
Estado do Maranhao
Advogado: Ednalva Souza Coelho
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 24/05/2017 11:24
Processo nº 0801395-65.2017.8.10.0059
Dione Capistrano de Paula
Tres Comercio de Publicacoes LTDA.
Advogado: Marcos Aurelio Silva Gomes
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/05/2017 09:04
Processo nº 0836011-46.2017.8.10.0001
Athenas Participacoes SA
Sc Comercio de Alimentos LTDA - ME
Advogado: Pablo Hertz Bruzzone Leal
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 27/09/2017 09:13
Processo nº 0805661-70.2020.8.10.0001
Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...
Luis Carlos Muniz Cantanhede
Advogado: Madson Henrique Araujo Dias Junior
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 15/05/2025 13:02