TJMA - 0848479-76.2016.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 00:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/07/2025 00:21
Juntada de Certidão
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18/06/2025 09:13
Juntada de petição
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06/06/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 14:44
Juntada de termo
-
17/03/2024 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2024 23:59.
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15/02/2024 01:44
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BUNA FERREIRA em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 23:04
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 23:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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23/01/2024 16:32
Juntada de petição
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18/01/2024 09:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2024 09:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/12/2023 15:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/09/2023 23:02
Conclusos para despacho
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20/09/2023 23:02
Juntada de Certidão
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20/09/2023 08:06
Juntada de petição
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13/09/2023 01:28
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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13/09/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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11/09/2023 17:18
Juntada de petição
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11/09/2023 10:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2023 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2023 17:03
Juntada de petição
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22/08/2023 18:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/08/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 12:50
Conclusos para decisão
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21/08/2023 12:50
Juntada de Certidão
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16/08/2023 16:44
Juntada de petição
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10/08/2023 01:04
Publicado Intimação em 10/08/2023.
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10/08/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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08/08/2023 13:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2023 13:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/07/2023 12:20
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817764-44.2022.8.10.0000
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26/05/2023 18:36
Juntada de petição
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16/05/2023 15:51
Juntada de termo
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17/01/2023 17:40
Conclusos para despacho
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17/01/2023 17:40
Juntada de Certidão
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18/11/2022 16:54
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BUNA FERREIRA em 29/09/2022 23:59.
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29/09/2022 15:38
Juntada de petição
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19/09/2022 10:57
Juntada de petição
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06/09/2022 19:18
Publicado Intimação em 06/09/2022.
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06/09/2022 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
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02/09/2022 16:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2022 16:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/09/2022 16:44
Desentranhado o documento
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02/09/2022 16:44
Cancelada a movimentação processual
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02/09/2022 16:43
Juntada de Certidão
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30/08/2022 12:19
Juntada de petição
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19/08/2022 16:02
Juntada de petição
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03/08/2022 21:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/08/2022 23:59.
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31/07/2022 05:46
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BUNA FERREIRA em 26/07/2022 23:59.
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19/07/2022 07:44
Publicado Intimação em 19/07/2022.
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19/07/2022 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
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15/07/2022 14:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2022 14:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/07/2022 13:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/06/2022 10:51
Conclusos para decisão
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20/06/2022 10:08
Juntada de contrarrazões
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12/06/2022 00:25
Publicado Despacho (expediente) em 06/06/2022.
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12/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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02/06/2022 09:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 16:53
Conclusos para decisão
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24/05/2022 16:53
Juntada de Certidão
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23/05/2022 11:35
Juntada de embargos de declaração
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18/05/2022 03:31
Publicado Intimação em 17/05/2022.
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18/05/2022 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
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14/05/2022 19:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2022 19:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/05/2022 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/05/2022 22:25
Conclusos para despacho
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04/05/2022 22:25
Juntada de Certidão
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07/04/2022 10:44
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BUNA FERREIRA em 06/04/2022 23:59.
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01/04/2022 11:36
Juntada de petição
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25/03/2022 20:00
Publicado Intimação em 23/03/2022.
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25/03/2022 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
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22/03/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0848479-76.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA BUNA FERREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX - MA16018, AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS - MA14694-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO ...Após, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o novo cálculo.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 31 de março de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
21/03/2022 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2022 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2022 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/02/2022 15:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
10/02/2022 15:42
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/04/2021 17:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/03/2021 21:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2021 17:50
Conclusos para despacho
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11/03/2021 20:10
Juntada de petição
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07/03/2021 10:05
Juntada de petição
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05/03/2021 16:37
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BUNA FERREIRA em 04/03/2021 23:59:59.
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09/02/2021 00:43
Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2021.
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08/02/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
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08/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0848479-76.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA DE FATIMA BUNA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENN MAINA PINHEIRO FELIX - MA16018 RÉU: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.
Intimem-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão da Contadoria Judicial de ID nº 38883832, oportunidade em que deverá juntar as fichas financeiras solicitados, uma vez que as fichas financeiras dos servidores do Estado do Maranhão, a partir do ano de 1995, estão disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP para impressão via internet pelos próprios interessados.
Juntados os documentos requisitados, encaminhem-se os autos a contadoria judicial para elaboração dos cálculos de liquidação de sentença.
Após, intimem-se a exequente para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o novo cálculo.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 02 de fevereiro de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
05/02/2021 11:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 19:43
Conclusos para despacho
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18/12/2020 19:43
Juntada de Certidão
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15/12/2020 10:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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15/12/2020 10:01
Juntada de pendência de cálculo
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15/04/2020 13:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/04/2020 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2017 17:33
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2017 14:29
Conclusos para decisão
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09/11/2017 14:28
Juntada de Certidão
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27/09/2017 01:00
Decorrido prazo de ELENN MAINA PINHEIRO FELIX em 26/09/2017 23:59:59.
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04/09/2017 00:49
Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2017.
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04/09/2017 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/08/2017 10:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2017 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2016 10:46
Juntada de Petição de petição
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01/08/2016 23:00
Conclusos para despacho
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01/08/2016 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2016
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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