TJMA - 0807810-78.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 07:47
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2024 13:26
Determinado o arquivamento
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27/06/2024 13:39
Conclusos para decisão
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27/06/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 10:31
Recebidos os autos
-
06/02/2024 10:31
Juntada de despacho
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26/07/2022 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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07/04/2022 22:09
Juntada de Certidão
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30/03/2022 12:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/03/2022 23:59.
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31/01/2022 06:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/01/2022 13:22
Juntada de Certidão
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11/01/2022 16:17
Juntada de petição
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06/12/2021 11:51
Juntada de apelação
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17/11/2021 05:07
Publicado Intimação em 16/11/2021.
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17/11/2021 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
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12/11/2021 12:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2021 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2021 23:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/08/2021 09:56
Conclusos para despacho
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12/08/2021 09:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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19/09/2018 11:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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06/06/2018 11:32
Conclusos para decisão
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05/06/2018 14:17
Juntada de Petição de contra-razões
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24/05/2018 14:34
Expedição de Comunicação eletrônica
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10/05/2018 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2017 11:17
Conclusos para decisão
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08/11/2017 11:15
Juntada de Certidão
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22/08/2017 01:29
Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 21/08/2017 23:59:59.
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02/08/2017 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/08/2017 00:23
Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2017.
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28/07/2017 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/07/2017 15:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2017 16:02
Indeferida a petição inicial
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13/05/2016 14:52
Conclusos para despacho
-
14/03/2016 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2016
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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