20/05/2021 14:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2021 16:50

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/04/2021 02:40

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809878-93.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 REU: MAYRLA APARECIDA FERREIRA VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, CEUMA para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 37,23, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 44082220.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927
20/04/2021 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 16:17

Juntada de Ato ordinatório
15/04/2021 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.
15/04/2021 14:25

Realizado cálculo de custas
22/02/2021 21:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2021 21:28

Juntada de Ato ordinatório
22/02/2021 21:26

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 06:20

Decorrido prazo de MAYRLA APARECIDA FERREIRA VIEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:23

Juntada de petição
29/01/2021 00:44

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809878-93.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OABMA4915 REU: MAYRLA APARECIDA FERREIRA VIEIRA S E N T E N Ç A CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Cobrança, em desfavor de MAYRLA APARECIDA FERREIRA VIEIRA, igualmente identificada.

Em petição de ID n. 35701985, o Autor informa que a parte Requerida quitou o débito objeto da lide, razão pela qual pugna pela extinção do processo sem resolução de mérito.

A Ré ainda não apresentou defesa nos autos.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

No presente caso, houve a perda superveniente do interesse de agir, também chamado de interesse processual, já que o Autor não tem mais a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada, diante do pagamento da dívida objeto da presente ação, conforme relatado pelo próprio Demandante.

Ademais, destaco que a ausência de interesse processual é matéria que pode ser conhecida de ofício pelo magistrado, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, inteligência do § 3º do art. 485 do Código de Processo Civil.

ANTE O EXPOSTO, e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 485, VI, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
13/01/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2020 11:00

Conclusos para julgamento
10/10/2020 08:32

Decorrido prazo de MAYRLA APARECIDA FERREIRA VIEIRA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:32

Decorrido prazo de MAYRLA APARECIDA FERREIRA VIEIRA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:32

Decorrido prazo de MAYRLA APARECIDA FERREIRA VIEIRA em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 08:32

Decorrido prazo de MAYRLA APARECIDA FERREIRA VIEIRA em 09/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 14:07

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2020 11:08

Juntada de petição
27/07/2020 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 11:13

Conclusos para despacho
23/04/2019 10:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/03/2019 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 18:20

Conclusos para despacho
01/03/2019 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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