TJMA - 0803889-43.2018.8.10.0001

05/03/2022 11:41

Arquivado Definitivamente

05/03/2022 11:33

Juntada de Certidão

04/03/2022 03:21

Decorrido prazo de ANA PAULA ARAUJO MONTELES em 17/02/2022 23:59.

28/02/2022 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/02/2022 23:59.

08/02/2022 16:06

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

25/01/2022 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022 12:40

Recebidos os autos

25/01/2022 12:40

Juntada de despacho

16/07/2019 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/07/2019 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2019 07:38

Conclusos para decisão

26/03/2019 08:38

Juntada de Certidão

15/02/2019 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/02/2019 23:59:59.

08/02/2019 18:19

Decorrido prazo de LIBERALINO PAIVA SOUSA em 06/02/2019 23:59:59.

30/01/2019 12:02

Juntada de Certidão

28/01/2019 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2019 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica

28/01/2019 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica

21/01/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019 11:14

Conclusos para decisão

18/01/2019 11:13

Juntada de Certidão

17/01/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018 08:38

Juntada de aviso de recebimento

02/11/2018 15:23

Juntada de petição

02/11/2018 15:08

Juntada de recurso inominado

31/10/2018 08:46

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2018 11:31

Conclusos para despacho

26/10/2018 15:18

Juntada de Certidão

26/10/2018 08:22

Juntada de petição

08/10/2018 10:12

Juntada de contra-razões

04/10/2018 11:39

Juntada de Certidão

03/10/2018 16:25

Juntada de recurso inominado

28/09/2018 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2018 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2018 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2018 09:17

Julgado procedente o pedido

21/08/2018 21:57

Juntada de petição

09/04/2018 23:44

Juntada de Petição de petição

06/04/2018 15:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2018 16:33

Conclusos para julgamento

28/03/2018 09:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2018 20:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2018 19:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2018 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/03/2018 08:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

15/03/2018 17:11

Juntada de Petição de contestação

15/03/2018 17:11

Juntada de Petição de contestação

10/03/2018 19:11

Juntada de Petição de petição

01/03/2018 12:41

Juntada de Petição de contestação

27/02/2018 22:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2018 02:52

Decorrido prazo de ANA PAULA ARAUJO MONTELES em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018 02:51

Decorrido prazo de LIBERALINO PAIVA SOUSA em 26/02/2018 23:59:59.

20/02/2018 15:26

Juntada de termo

15/02/2018 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2018 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2018 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica

15/02/2018 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2018 08:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 16/03/2018 08:30.

09/02/2018 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2018 07:49

Conclusos para decisão

01/02/2018 07:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/06/2018 11:30.

01/02/2018 07:49

Distribuído por sorteio