11/03/2022 13:55

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 13:54

Juntada de Certidão
17/12/2021 08:58

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
15/12/2021 09:05

Transitado em Julgado em 14/12/2021
14/12/2021 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 10:58

Juntada de petição
19/11/2021 00:45

Publicado Intimação em 18/11/2021.
19/11/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0815976-60.2020.8.10.0001 EXEQUENTE: FERNANDO DE SOUSA DINIZ EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora em 21/04/2021 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID 44384322).

Instado a se manifestar o executado quedou-se inerte (ID 50600592).

Após, os autos vieram conclusos. Em face da concordância tática do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa e, após certificado o trânsito em julgado, o qual ocorreu por preclusão lógica ante a concordância tácita do executado, determino a expedição do Ofício de Requisição de Precatório endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, em favor da parte autora, no valor de R$ 17.742,49 (dezessete mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), para as devidas providências, nos termos do art. 100 da CF/88 c/c art. 535, §3º, inciso II do CPC/2015 e art. 532 e seguintes do Regimento Interno do TJMA.

Cumpra-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente decisão serve de mandado de intimação
16/11/2021 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2021 10:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2021 09:01

Conclusos para decisão
12/08/2021 09:01

Juntada de Certidão
06/08/2021 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 26/07/2021 23:59.
06/08/2021 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 26/07/2021 23:59.
01/06/2021 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 08:14

Conclusos para despacho
21/04/2021 10:46

Juntada de petição
23/03/2021 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 10:59

Transitado em Julgado em 22/03/2021
20/03/2021 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:08

Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS BOGEA VIEIRA em 19/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:01

Juntada de Petição+ciência+de+sentença.pdf
23/02/2021 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2020 11:47

Conclusos para julgamento
16/12/2020 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/12/2020 09:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
20/11/2020 05:01

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DINIZ em 19/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 09/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 15:58

Juntada de CONTESTAÇÃO.REPETIÇÃO+DE+INDEBITO.ADICIONAIS.DANOS+MORAIS.FERNANDO.0815976-60.2020.pdf
21/10/2020 10:49

Juntada de contestação
17/10/2020 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2020 10:45

Juntada de diligência
14/10/2020 14:47

Expedição de Mandado.
14/10/2020 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/12/2020 09:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
14/10/2020 14:24

Juntada de Certidão
14/10/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 12:45

Conclusos para despacho
24/09/2020 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2020 18:49

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DINIZ em 16/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 19:23

Outras Decisões
03/06/2020 23:11

Conclusos para despacho
03/06/2020 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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