26/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:08

Juntada de termo
01/07/2025 16:18

Juntada de petição
29/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 05/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:08

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 05/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:08

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 05/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:08

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 05/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/05/2025.
28/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:52

Juntada de termo
22/05/2025 09:57

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:06

Expedição de Informações pessoalmente.
12/05/2025 11:04

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
15/03/2025 00:15

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:51

Juntada de petição
17/02/2025 01:35

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
08/02/2025 10:32

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:32

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:32

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 21:49

Juntada de petição
31/01/2025 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 09:12

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 16:57

Juntada de termo de juntada
05/11/2024 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 23:52

Juntada de petição
09/10/2024 01:51

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 14:10

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
03/10/2024 10:20

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
24/09/2024 09:22

Nomeado perito
17/06/2024 17:47

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:43

em cooperação judiciária
29/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:12

Juntada de protocolo
30/11/2023 23:17

Juntada de petição
16/11/2023 01:14

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 16:30

Outras Decisões
22/10/2023 15:07

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:26

Juntada de petição
16/08/2023 03:45

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 02:40

Publicado Despacho em 21/07/2023.
24/07/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:14

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:43

Juntada de protocolo
24/02/2023 17:00

Juntada de ato ordinatório
25/12/2022 17:27

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
21/12/2021 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/12/2021 23:59.
12/12/2021 16:25

Juntada de petição
08/12/2021 11:08

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
17/11/2021 10:45

Juntada de Certidão
17/11/2021 05:45

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801948-92.2018.8.10.0022 Autor: ADRIANA ALVES DA SILVA Advogado: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - MA6266, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Trata-se de ação visando à concessão de adicional de insalubridade.

Fixo como ponto controvertido a verificação de insalubridade no local de lotação do(a) servidor(a) ADRIANA ALVES DA SILVA, e se, de fato, está ele(a) no efetivo desempenho de funções consideradas insalubres, que o/a exponham a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância.

Como se trata de questão técnica, afigura-se imprescindível a realização de perícia, pelo que defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo(a) autor(a).

Portanto, nomeio como perito o médico Dr.

Valter Luís Ribeiro (CRM 2614-S), podendo ser localizado no Hospital São Sebastião, nesta cidade.

Intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, realizem o comando do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil[1].

Decorrido o prazo acima sem arguição de impedimento ou suspeição do Perito nomeado, intime-se o referido auxiliar da justiça para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar: a) proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Após, proceda-se à nova intimação das partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia [1] CPC, Art. 465. (...) § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. § 2º Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
12/11/2021 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 20:54

Conclusos para despacho
02/03/2021 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:33

Juntada de Certidão
18/02/2021 16:23

Juntada de petição
17/02/2021 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2021.
12/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2021 21:42

Juntada de petição
06/12/2020 19:26

Juntada de Ato ordinatório
26/11/2020 22:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2020 10:11

Declarada incompetência
19/11/2020 13:25

Conclusos para decisão
08/10/2020 11:55

Recebidos os autos
08/10/2020 11:55

Juntada de Petição (outras)
30/03/2020 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/03/2020 16:59

Juntada de Certidão
11/02/2020 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 17:03

Juntada de contrarrazões
19/11/2019 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2019 08:43

Juntada de Ato ordinatório
05/09/2019 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/09/2019 23:59:59.
14/08/2019 17:16

Juntada de apelação
10/07/2019 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2019 11:58

Julgado improcedente o pedido
10/06/2019 11:35

Conclusos para julgamento
10/06/2019 11:35

Juntada de Certidão
29/05/2019 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2019 15:55

Conclusos para decisão
15/05/2019 15:14

Juntada de protocolo
13/05/2019 15:27

Juntada de petição
04/04/2019 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2019 12:32

Juntada de Ato ordinatório
05/12/2018 10:32

Juntada de contestação
08/10/2018 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica
27/08/2018 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2018 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 10:00

Conclusos para despacho
18/05/2018 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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