TJMA - 0802162-93.2021.8.10.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2022 12:01
Baixa Definitiva
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17/11/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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17/11/2022 11:15
Juntada de Certidão
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17/11/2022 06:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2022 23:59.
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16/11/2022 07:58
Juntada de petição
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21/10/2022 01:04
Publicado Intimação em 21/10/2022.
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21/10/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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20/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802162-93.2021.8.10.0114 RECORRENTE: RAIMUNDA AVELINA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S RELATOR: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802162-93.2021.8.10.0114 RECORRENTE: RAIMUNDA AVELINA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO CÍVEL.
FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO ATACADOS.
INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
ART. 932, INCISO III, CPC.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
O recurso não contraria o fundamento da sentença segundo o qual a cobrança por “mora” não se trata de serviço, mas de encargo decorrente de atraso de pagamento.
Com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, não se conhece do recurso por infração ao princípio da dialeticidade.
Condenação da parte recorrente ao pagamento de custas e honorários (art. 85, CPC), estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC).
Cobrança suspensa (art. 98, §3º, CPC).
Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).
Acompanhou o relator suas excelências os juízes DOUGLAS LIMA DA GUIA, Presidente, e FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 2º Suplente.
Balsas, MA.
Juiz Haniel Sóstenis, relator.
RELATÓRIO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802162-93.2021.8.10.0114 RECORRENTE: RAIMUNDA AVELINA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas I – RELATÓRIO Desnecessário na forma d0 art. 46 da Lei 9.099/95.
VOTO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0802162-93.2021.8.10.0114 RECORRENTE: RAIMUNDA AVELINA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas II - VOTO Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, parte final, da Lei nº 9.099/95. -
19/10/2022 14:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2022 10:54
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de RAIMUNDA AVELINA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*64-00 (RECORRENTE)
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17/10/2022 16:01
Juntada de Certidão
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17/10/2022 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/09/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 15:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/09/2022 01:15
Publicado Intimação de pauta em 23/09/2022.
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23/09/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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22/09/2022 14:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802162-93.2021.8.10.0114 REQUERENTE: RAIMUNDA AVELINA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-S ATO ORDINATÓRIO (intimação de Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 343 §1º do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 11/10/2022 e término às 14:59h do dia 17/10/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.
Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346 inciso IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. BALSAS-MA, 21 de setembro de 2022 MARCELIA RIBEIRO DE SOUSA Técnica Judiciária 173930 -
21/09/2022 11:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/09/2022 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 14:09
Recebidos os autos
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25/08/2022 14:09
Conclusos para despacho
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25/08/2022 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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