18/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ITAMAR SOUSA FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JAMES GILES GARCIA LINDOSO em 12/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
23/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 10:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/09/2024 17:03

Conclusos para decisão
21/09/2024 00:45

Decorrido prazo de JAMES GILES GARCIA LINDOSO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 21:59

Juntada de petição
20/09/2024 08:06

Juntada de petição
13/09/2024 02:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:17

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:01

Conclusos para decisão
17/09/2023 09:10

Juntada de petição
04/07/2023 06:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 06:49

Decorrido prazo de ITAMAR SOUSA FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
12/05/2023 11:22

Juntada de petição
05/04/2023 05:13

Publicado Intimação em 14/02/2023.
05/04/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809895-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DA GRAÇA CARVALHO BARBOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMES GILES GARCIA LINDOSO OAB/MA 7515-A, ITAMAR SOUSA FERREIRA OAB/MA 5792 RÉU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A DECISÃO Vistos em correição.

Cuida-se de Ação Indenizatória proposta por MARIA DA GRAÇA CARVALHO BARBOSA em face do Banco do Brasil S.A., no qual pretende o ressarcimento de danos referentes à conta vinculada ao PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Considerando o Tema Repetitivo 1150 do STJ, que ratificou o que foi decidido pelo Ministro Presidente da Comissão Gestora de Precedentes no IRDR 71/TO (DJe de 18.3.2021), o qual havia determinado a suspensão nacional de todos os processos em que foi arguida a legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil para figurar no polo passivo nas demandas em que se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, bem como a questão da prescrição das respectivas pretensões, determino a suspensão do presente feito até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do caso.

Acautelem-se os autos na Secretaria até o julgamento da matéria.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 08 de fevereiro de 2023.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
10/02/2023 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 11:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
31/10/2022 08:20

Conclusos para decisão
21/10/2022 23:55

Juntada de réplica à contestação
29/09/2022 00:11

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809895-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DA GRACA CARVALHO BARBOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMES GILES GARCIA LINDOSO OAB/MA 7515-A, ITAMAR SOUSA FERREIRA OAB/MA 5792 RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 26 de setembro de 2022.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533.
27/09/2022 06:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 16:07

Juntada de ato ordinatório
23/09/2022 14:50

Juntada de contestação
19/09/2022 10:27

Juntada de petição
05/09/2022 09:49

Publicado Citação em 05/09/2022.
05/09/2022 09:49

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809895-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DA GRACA CARVALHO BARBOSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMES GILES GARCIA LINDOSO - OAB/MA 7515-A, ITAMAR SOUSA FERREIRA - OAB/MA 5792 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DESPACHO Considerando o Acórdão de Id. 71830018 que deferiu a gratuidade de justiça, dou prosseguimento ao processo.

Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para responder(em) à pretensão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 335 e 336 do CPC, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas na lei.

Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifeste em réplica.

Caso seja formulada Reconvenção no prazo Legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.

São Luís, 30 de Agosto de 2022.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
01/09/2022 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 17:37

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:19

Recebidos os autos
20/07/2022 10:19

Juntada de decisão
30/06/2021 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/06/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 08:27

Conclusos para decisão
15/06/2021 18:39

Juntada de apelação
15/06/2021 18:30

Juntada de apelação
21/05/2021 09:22

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 23:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 09:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/05/2021 14:38

Conclusos para julgamento
18/05/2021 13:02

Juntada de Certidão
12/05/2021 17:51

Juntada de petição
06/05/2021 07:35

Decorrido prazo de ITAMAR SOUSA FERREIRA em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 07:35

Decorrido prazo de JAMES GILES GARCIA LINDOSO em 05/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:42

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
10/04/2021 23:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 20:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DA GRACA CARVALHO BARBOSA - CPF: *47.***.*03-49 (AUTOR).
05/04/2021 07:45

Conclusos para despacho
30/03/2021 16:40

Decorrido prazo de JAMES GILES GARCIA LINDOSO em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 20:25

Juntada de petição
22/03/2021 00:59

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 08:32

Conclusos para despacho
15/03/2021 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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