TJMA - 0001040-30.2017.8.10.0143
1ª instância - Vara Unica de Morros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 08:55
Arquivado Definitivamente
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29/05/2024 08:54
Transitado em Julgado em 16/05/2024
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16/05/2024 12:18
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 11:00, Vara Única de Morros.
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16/05/2024 12:18
Extinta a punibilidade por prescrição
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16/05/2024 08:46
Juntada de diligência
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16/05/2024 08:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2024 08:46
Juntada de diligência
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16/05/2024 08:24
Juntada de Certidão
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29/04/2024 16:01
Juntada de Certidão
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29/04/2024 15:37
Expedição de Carta precatória.
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29/04/2024 15:37
Expedição de Carta precatória.
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15/04/2024 09:00
Juntada de petição
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11/04/2024 12:48
Juntada de petição
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10/04/2024 10:20
Juntada de Carta precatória
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10/04/2024 09:13
Expedição de Mandado.
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10/04/2024 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/04/2024 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/04/2024 09:13
Expedição de Carta precatória.
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10/04/2024 09:13
Expedição de Carta precatória.
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08/04/2024 10:20
Juntada de Certidão
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08/04/2024 10:18
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 11:00, Vara Única de Morros.
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15/01/2024 11:56
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 10:00, Vara Única de Morros.
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21/12/2022 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/12/2022 10:12
Juntada de diligência
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19/12/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2022 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/12/2022 10:59
Juntada de diligência
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19/12/2022 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/12/2022 10:57
Juntada de diligência
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14/12/2022 14:45
Conclusos para despacho
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22/11/2022 11:48
Juntada de Certidão
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09/11/2022 13:44
Publicado Intimação em 27/10/2022.
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09/11/2022 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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25/10/2022 15:13
Juntada de petição
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25/10/2022 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2022 10:38
Expedição de Mandado.
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25/10/2022 10:38
Expedição de Mandado.
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25/10/2022 10:38
Expedição de Mandado.
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25/10/2022 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/10/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 12:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 10:00 Vara Única de Morros.
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01/09/2022 16:14
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 09/08/2022 10:30 Vara Única de Morros.
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01/09/2022 16:14
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/06/2022 10:30 Vara Única de Morros.
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01/09/2022 16:13
Juntada de Certidão
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11/08/2022 09:43
Decorrido prazo de ELINALDO CORREA SILVA em 08/08/2022 23:59.
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04/08/2022 14:42
Juntada de Certidão
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01/08/2022 22:38
Juntada de petição
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27/07/2022 01:56
Publicado Intimação em 27/07/2022.
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27/07/2022 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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25/07/2022 15:36
Juntada de Carta precatória
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25/07/2022 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2022 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/07/2022 09:43
Juntada de Certidão
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25/05/2022 17:36
Juntada de termo de juntada
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17/05/2022 08:53
Juntada de Certidão
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17/05/2022 08:52
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 10:30 Vara Única de Morros.
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31/03/2022 11:42
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/06/2022 10:30 Vara Única de Morros.
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23/11/2021 11:23
Juntada de Certidão
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23/11/2021 11:22
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/04/2022 09:30 Vara Única de Morros.
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05/11/2021 06:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/11/2021 06:41
Juntada de diligência
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04/11/2021 12:52
Juntada de protocolo
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04/11/2021 11:55
Expedição de Carta precatória.
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04/11/2021 08:30
Juntada de Carta precatória
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03/11/2021 13:39
Juntada de petição
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28/10/2021 12:32
Expedição de Mandado.
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28/10/2021 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/09/2021 16:49
Juntada de Certidão
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15/09/2021 16:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 09:40 Vara Única de Morros.
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15/09/2021 16:48
Audiência Instrução cancelada para 06/04/2021 09:30 Vara Única de Morros.
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30/06/2021 11:13
Juntada de ata da audiência
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18/02/2021 05:09
Decorrido prazo de ELINALDO CORREA SILVA em 17/02/2021 23:59:59.
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18/02/2021 05:04
Decorrido prazo de ELINALDO CORREA SILVA em 17/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 01:25
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.
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10/02/2021 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
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10/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA - CEP: 65.160-000.
Telefone: (98) 3363-1128, e-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001040-30.2017.8.10.0143 Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o provimento nº. 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte: Em cumprimento ao despacho de ID:. 40732233/40732245/40732246, DESIGNO o dia 06/04/2021, 09h30min., no fórum de Morros, para realização de audiência.
Ciência ao Ministério Público Estadual.
Intimem-se.
Morros/MA, Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021. Sergean de Sousa Silva Secretária Judicial -
09/02/2021 17:01
Juntada de petição
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09/02/2021 16:52
Juntada de petição
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09/02/2021 16:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2021 16:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2021 16:42
Juntada de Ato ordinatório
-
09/02/2021 16:41
Audiência Instrução designada para 06/04/2021 09:30 Vara Única de Morros.
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09/02/2021 00:49
Publicado Intimação em 09/02/2021.
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08/02/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
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08/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE MORROS Vara Única de Morros Praça São João, s/n, Morros - MA - CEP: 65.160-000, (98) 33631128 Processo 0001040-30.2017.8.10.0143 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: JOSE NILTON PEREIRA TEIXEIRA Advogado do(a) REU: ELINALDO CORREA SILVA - MA18419 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.
Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Morros/MA, Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 JANE ALMEIDA Servidor -
05/02/2021 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2021 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/02/2021 11:59
Juntada de Ato ordinatório
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05/02/2021 11:58
Juntada de Certidão
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05/02/2021 10:29
Recebidos os autos
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05/02/2021 10:29
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2017
Ultima Atualização
10/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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