TJMA - 0839336-29.2017.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERISSIMO FERREIRA PORTO

CPF *25.***.*90-44

Advogados

LIBERALINO PAIVA SOUSA

OAB: 2221/MA

CPF *11.***.*50-49

ANDREA FARIAS SOUSA

OAB: 6031/MA

CPF *94.***.*05-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 04:27

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 11:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2022 11:37

    Juntada de termo

  • 30/08/2022 13:57

    Juntada de petição

  • 14/07/2022 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2022 09:45

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 08:54

    Transitado em Julgado em 25/05/2022

  • 12/07/2022 03:00

    Decorrido prazo de VERISSIMO FERREIRA PORTO em 10/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 15:00

    Juntada de petição

  • 04/06/2022 17:54

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 04/06/2022 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2022 13:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2022 12:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/03/2022 18:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 08:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 21:48

    Juntada de petição

  • 14/12/2021 00:43

    Publicado Intimação em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________     Proc.:0839336-29.2017.8.10.0001   INTIMAÇÃO   Prezado (a) Senhor (a)   Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.  São Luis, 10 de dezembro de 2021.     FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

  • 10/12/2021 08:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 14:00

    Juntada de despacho

  • 24/08/2021 08:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 20/08/2021 12:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/08/2021 13:57

    Decorrido prazo de VERISSIMO FERREIRA PORTO em 18/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 23:30

    Juntada de petição

  • 11/08/2021 23:28

    Juntada de contrarrazões

  • 03/08/2021 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 21:04

    Juntada de diligência

  • 03/08/2021 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 21:04

    Juntada de diligência

  • 04/08/2020 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2020 08:38

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 16:42

    Juntada de recurso inominado

  • 02/08/2020 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2020 12:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/07/2020 18:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2020 09:52

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 09:52

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 03:36

    Decorrido prazo de VERISSIMO FERREIRA PORTO em 30/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2020 21:57

    Juntada de diligência

  • 17/07/2020 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2020 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 06:00

    Decorrido prazo de VERISSIMO FERREIRA PORTO em 02/03/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2020 21:19

    Juntada de diligência

  • 23/01/2020 08:49

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 15:10

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/01/2020 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 09:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2020 08:48

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2017 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2017 00:45

    Decorrido prazo de VERISSIMO FERREIRA PORTO em 07/12/2017 23:59:59.

  • 07/12/2017 11:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/12/2017 09:55 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 30/11/2017 23:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2017 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/11/2017 23:59:59.

  • 09/11/2017 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2017 07:20

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/11/2017 07:20

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2017 14:18

    Audiência de instrução e julgamento designada para 07/12/2017 09:55.

  • 06/11/2017 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 13:45

    Juntada de Petição de termo

  • 01/11/2017 13:45

    Juntada de termo

  • 30/10/2017 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2017 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2017 08:12

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/10/2017 09:45

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 01/03/2018 10:30.

  • 23/10/2017 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 15:45

    Audiência de instrução e julgamento designada para 01/03/2018 10:30.

  • 18/10/2017 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2017 15:44

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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