TJMA - 0800486-48.2020.8.10.0049
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:10
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 16:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 16:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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14/07/2025 16:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/07/2025 16:19
Processo Desarquivado
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13/07/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 11:16
Conclusos para despacho
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03/07/2025 11:04
Juntada de petição
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11/11/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
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01/11/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 14:48
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 14:48
Juntada de Certidão
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30/08/2024 04:18
Decorrido prazo de CLAUDETE AZEVEDO RAMOS em 29/08/2024 23:59.
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15/08/2024 08:57
Juntada de diligência
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15/08/2024 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2024 08:57
Juntada de diligência
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12/07/2024 09:18
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 04:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 14:28
Conclusos para despacho
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08/05/2024 14:14
Juntada de petição
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16/04/2024 13:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2024 13:22
Juntada de Certidão
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21/02/2024 02:32
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 20/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:35
Publicado Intimação em 26/01/2024.
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31/01/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2024 06:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 15:17
Conclusos para despacho
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10/10/2023 18:06
Juntada de petição
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10/10/2023 02:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 09/10/2023 23:59.
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06/10/2023 17:11
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 03/10/2023 23:59.
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06/10/2023 15:44
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 03/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.
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13/09/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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08/09/2023 07:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/09/2023 07:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/09/2023 07:32
Juntada de Certidão
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06/09/2023 14:50
Recebidos os autos
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06/09/2023 14:50
Juntada de despacho
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21/07/2021 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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05/07/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2021 10:03
Juntada de petição
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01/07/2021 14:06
Conclusos para decisão
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30/06/2021 16:50
Juntada de contrarrazões
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23/06/2021 04:37
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 15/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 21:45
Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 15/06/2021 23:59:59.
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10/06/2021 00:37
Publicado Intimação em 09/06/2021.
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08/06/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
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07/06/2021 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2021 11:46
Juntada de Ato ordinatório
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06/06/2021 18:28
Juntada de apelação
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21/05/2021 08:42
Publicado Intimação em 21/05/2021.
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21/05/2021 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 17:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2021 17:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/05/2021 17:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/05/2021 17:26
Julgado procedente o pedido
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14/05/2021 14:01
Juntada de Certidão
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14/05/2021 10:36
Juntada de Certidão
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14/05/2021 10:34
Juntada de Certidão
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13/05/2021 10:38
Conclusos para julgamento
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11/05/2021 10:32
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/05/2021 08:30 1ª Vara de Paço do Lumiar .
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11/05/2021 10:32
Outras Decisões
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03/05/2021 17:25
Juntada de petição
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07/04/2021 12:53
Juntada de petição
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25/03/2021 08:06
Publicado Intimação em 24/03/2021.
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25/03/2021 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
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22/03/2021 21:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/03/2021 21:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2021 21:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2021 12:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2021 08:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.
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12/03/2021 11:58
Outras Decisões
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16/02/2021 15:03
Conclusos para decisão
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15/02/2021 10:05
Juntada de petição
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09/02/2021 20:25
Juntada de petição
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05/02/2021 00:39
Publicado Intimação em 02/02/2021.
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05/02/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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29/01/2021 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2021 11:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/01/2021 10:11
Juntada de petição
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20/01/2021 11:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2021 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2020 11:27
Conclusos para decisão
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06/08/2020 10:27
Juntada de petição
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04/07/2020 01:04
Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
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16/06/2020 11:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/06/2020 22:47
Juntada de petição
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14/06/2020 21:18
Juntada de petição
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13/06/2020 03:41
Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
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08/06/2020 17:07
Juntada de Certidão
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02/06/2020 19:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/06/2020 19:28
Juntada de Ato ordinatório
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01/06/2020 22:35
Juntada de contestação
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29/04/2020 16:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/04/2020 23:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/03/2020 16:38
Conclusos para decisão
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09/03/2020 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Cópia de decisão • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
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