10/10/2023 09:13

Baixa Definitiva
10/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/10/2023 09:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/10/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2023.
16/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 20:27

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE)
24/08/2023 22:34

Juntada de Certidão
24/08/2023 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2023 15:20

Conclusos para julgamento
04/08/2023 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 16:06

Recebidos os autos
31/07/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/07/2023 16:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2023 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
08/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2023.
18/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
04/05/2023 08:58

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
24/04/2023 15:46

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2023.
24/04/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:13

Recurso Extraordinário não admitido
30/03/2023 09:08

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:08

Juntada de termo
30/03/2023 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/03/2023 23:59.
09/03/2023 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.
03/02/2023 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 07:34

Juntada de Certidão
03/02/2023 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/02/2023 17:30

Juntada de recurso extraordinário (212)
26/01/2023 16:44

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.
26/01/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 20:31

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
15/12/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022 17:33

Juntada de Certidão
14/12/2022 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2022 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022 08:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2022 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2022 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2022 23:59.
04/10/2022 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2022 23:59.
26/09/2022 00:44

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2022.
24/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 00:29

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2022.
20/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 11:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/09/2022 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2022 11:09

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/09/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 19:42

Outras Decisões
13/09/2022 06:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/09/2022 23:59.
25/08/2022 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
25/08/2022 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/08/2022 12:13

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:18

Juntada de recurso especial (213)
18/08/2022 02:59

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2022.
18/08/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 22:46

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO (APELADO)
12/08/2022 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/08/2022 02:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:43

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2022.
03/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 13:50

Recebidos os autos
01/08/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:49

Conclusos para despacho
27/07/2022 18:30

Recebidos os autos
27/07/2022 18:30

Conclusos para despacho
27/07/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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