30/11/2021 18:13

Decorrido prazo de MOACY ALMEIDA SOARES FILHO em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 18:13

Decorrido prazo de BMG em 29/11/2021 23:59.
23/11/2021 15:55

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 15:54

Transitado em Julgado em 10/11/2021
13/11/2021 02:12

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 08000231-68.2016.8.10.0037 Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais Requerente (s): Maria Antonia da Silva e outro Requerido: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, movida por Maria Antonia da Silva e outro em face de Banco Itaú Consignados S/A, todos já qualificados nos autos.

Relatório dispensado.

D E C I D O.

No curso processual, as partes celebraram acordo cuja minuta consta em Num. 54538836 - Pág. 1/2.

O instrumento foi subscrito pelos advogados das partes, os quais possuem poderes especiais para transigir.

A quantia foi paga.

A lide versa sobre matéria de direito disponível, circunscrito à esfera privada e patrimonial dos envolvidos.

Reputo, portanto, preenchidos os requisitos formais e substanciais da autocomposição.

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, tendo as partes transigido, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que surta seus legais efeitos, ficando as partes cientes de que desta homologação não poderão interpor qualquer recurso.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com as cautelas devidas.

Grajaú-MA, data do sistema.

Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara
10/11/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 11:13

Homologada a Transação
09/11/2021 21:59

Conclusos para julgamento
06/11/2021 13:15

Juntada de petição
15/10/2021 17:22

Juntada de petição
05/10/2021 12:02

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:24

Juntada de contestação
26/08/2021 09:47

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:41

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 09:18

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:50

Juntada de petição
22/06/2021 10:52

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 01:16

Conclusos para despacho
24/05/2021 01:16

Juntada de Certidão
11/11/2019 16:34

Juntada de petição
27/09/2019 14:35

Juntada de petição
02/09/2019 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 13:11

Conclusos para despacho
02/08/2019 13:11

Juntada de Certidão
25/06/2019 01:35

Decorrido prazo de MOACY ALMEIDA SOARES FILHO em 24/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 09:21

Conclusos para despacho
25/01/2019 09:21

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
08/03/2018 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica
10/01/2018 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/11/2017 14:45

Conclusos para decisão
02/05/2017 16:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2017 00:27

Decorrido prazo de MOACY ALMEIDA SOARES FILHO em 11/04/2017 23:59:59.
09/04/2017 12:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica
13/12/2016 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 11:46

Conclusos para decisão
28/11/2016 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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