TJMA - 0801887-19.2019.8.10.0049

25/07/2025 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025 00:25

Juntada de Ofício

18/07/2025 11:42

Transitado em Julgado em 23/06/2025

14/06/2025 11:55

Juntada de petição

28/05/2025 00:21

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025 00:21

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 26/05/2025 23:59.

02/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/05/2025.

02/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

29/04/2025 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025 09:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2025 10:35

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 28/01/2025 23:59.

27/01/2025 14:28

Conclusos para decisão

24/01/2025 17:16

Juntada de petição

06/12/2024 02:12

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

04/12/2024 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024 20:43

Juntada de petição

09/10/2024 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024 18:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/10/2024 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024 18:15

Processo Desarquivado

11/09/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024 16:43

Conclusos para despacho

26/06/2024 15:41

Juntada de petição

04/03/2024 11:31

Arquivado Definitivamente

04/03/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023 11:05

Juntada de petição

08/11/2023 07:22

Conclusos para decisão

08/11/2023 02:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 07/11/2023 23:59.

03/11/2023 09:00

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 01/11/2023 23:59.

11/10/2023 02:11

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

06/10/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023 14:14

Juntada de Certidão

28/09/2023 15:14

Recebidos os autos

28/09/2023 15:14

Juntada de despacho

09/11/2021 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/11/2021 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/09/2021 11:00

Conclusos para decisão

24/09/2021 10:59

Juntada de Certidão

02/09/2021 23:25

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 27/08/2021 23:59.

05/08/2021 01:28

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

03/08/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021 10:28

Juntada de Certidão

02/08/2021 14:08

Juntada de petição

29/07/2021 13:33

Juntada de apelação

11/07/2021 09:38

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 06/07/2021 23:59.

15/06/2021 07:08

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

11/06/2021 17:45

Juntada de Certidão

11/06/2021 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021 17:41

Julgado procedente o pedido

19/04/2021 18:48

Conclusos para julgamento

19/04/2021 16:12

Juntada de petição

26/03/2021 21:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021 21:01

Juntada de Certidão

26/03/2021 14:25

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 23/03/2021 23:59:59.

02/03/2021 01:25

Publicado Intimação em 02/03/2021.

01/03/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

26/02/2021 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021 08:49

Conclusos para despacho

24/02/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2021 12:33

Conclusos para decisão

03/02/2021 11:58

Juntada de petição

12/11/2020 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020 11:29

Juntada de petição

09/11/2020 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020 10:34

Juntada de petição

04/06/2020 09:17

Conclusos para decisão

03/06/2020 16:15

Juntada de petição

14/05/2020 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020 19:35

Juntada de Certidão

12/05/2020 11:39

Juntada de Certidão

05/05/2020 03:14

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

21/03/2020 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 20/03/2020 23:59:59.

09/03/2020 17:37

Juntada de petição

18/02/2020 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020 11:34

Conclusos para decisão

27/01/2020 15:56

Juntada de petição

08/11/2019 04:27

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019 12:43

Juntada de Certidão

06/11/2019 11:34

Juntada de petição

04/10/2019 11:08

Juntada de petição

02/10/2019 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2019 10:54

Juntada de contestação

30/08/2019 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019 02:38

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 29/08/2019 23:59:59.

20/08/2019 13:15

Juntada de petição

12/08/2019 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2019 21:43

Conclusos para decisão

30/07/2019 21:43

Distribuído por sorteio