TJMA - 0000732-17.2015.8.10.0061

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

JOSE DE RIBAMAR AIRES REGO

CPF *04.***.*48-91

Advogados

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FURTADO

Polo Passivo

Partes

MIGUEL BASTOS

CPF *83.***.*08-04

Advogados

IVAN NILO PINHEIRO MARQUES

OAB: 11028/MA

CPF *00.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 08:43

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 08:43

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 03/05/2024 08:27

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 03/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2024 23:59.

  • 03/04/2024 01:04

    Decorrido prazo de MIGUEL BASTOS em 02/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:12

    Publicado Acórdão em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 13:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2024 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/02/2024 22:00

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 15/02/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/02/2024 04:26

    Decorrido prazo de MIGUEL BASTOS em 14/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 21:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/02/2024 12:07

    Juntada de petição

  • 26/01/2024 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2024 11:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2024 11:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 25/01/2024 10:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/10/2023 07:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/10/2023 00:08

    Decorrido prazo de MIGUEL BASTOS em 17/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 12:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de MIGUEL BASTOS em 07/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 14:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/07/2023 09:14

    Juntada de petição

  • 14/07/2023 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 10:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/07/2023 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2023 18:22

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

  • 22/06/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/06/2023 16:47

    Decorrido prazo de IVAN NILO PINHEIRO MARQUES em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 09:15

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/06/2023 08:56

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2023 13:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 30/05/2023 10:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/02/2023 12:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/02/2023 12:49

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/01/2023 15:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/01/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 08:05

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 08:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 08:05

    Distribuído por sorteio

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0000732-17.2015.8.10.0061 Ação Anulatória de Registro de Óbito c/c indenização por danos materiais e morais Parte autora: MIGUEL BASTOS Advogado da parte autora: DR.

    IVAN NILO PINHEIRO MARQUES - OAB-MA: 11028 Partes requeridas: JOSE DE RIBAMAR AIRES REGO e ESTADO DO MARANHÃO Advogado da parte requerida: DR.

    PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FURTADO - OAB-MA: 10320 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes de todo o teor do despacho de fls. 70/73 (ID 55029878), bem como da audiência de instrução e julgamento designada para 03/02/2022 às 8:30 horas.                 VIANA, MA, 02 de Dezembro de 2021.

    LIVIA MARIA MATOS MACHADO AROUCHE Técnica Judiciária

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE ÓBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROCESSO Nº 732-17.2015.8.10.0061 PARTE AUTORA: MIGUEL BASTOS ADVOGADO DA PARTE AUTORA: IVAN NILO PINHEIRO MARQUES - OAB-MA: 11028 PARTES REQUERIDAS: JOSÉ DE RIBAMAR AIRES REGO, ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FURTADO - OAB-MA: 10320 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    O referido é verdade e dou fé.

    Viana/MA, Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 Simone Viegas Pinheiro Secretária Judicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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