TJMA - 0801241-54.2021.8.10.0076
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:50
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 14:42
Juntada de petição
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01/05/2025 00:26
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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01/05/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
28/04/2025 08:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 22:57
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 22:57
Juntada de Certidão
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24/11/2024 11:12
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
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24/11/2024 11:11
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
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31/10/2024 08:07
Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 08:07
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
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24/10/2024 16:33
Juntada de petição
-
08/10/2024 03:59
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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08/10/2024 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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08/10/2024 03:58
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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08/10/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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04/10/2024 10:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 10:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2024 21:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/06/2024 17:44
Conclusos para despacho
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19/10/2023 01:07
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/10/2023 23:59.
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17/10/2023 14:12
Juntada de petição
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01/09/2023 05:04
Publicado Intimação em 01/09/2023.
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01/09/2023 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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31/08/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0801241-54.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FERNANDO JOSE RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º).
OBSERVAÇÃO: 1.
Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2.
Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 30 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). 4.
A parte poderá comparecer na SEJUD para receber o boleto de pagamento das custas ou gerar no site do TJMA.
Brejo-MA, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023.
ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Secretário Judicial -
30/08/2023 17:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2023 17:12
Juntada de petição
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18/04/2023 23:57
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/02/2023 23:59.
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18/04/2023 23:56
Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
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05/04/2023 03:32
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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05/04/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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01/03/2023 15:10
Juntada de petição
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13/02/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0801241-54.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FERNANDO JOSE RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842e Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para tomarem ciência do despacho Judicial proferida nos presentes autos.
Brejo-MA, Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023.
ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Diretor de Secretaria -
10/02/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 08:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 09:12
Juntada de petição
-
15/11/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0801241-54.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FERNANDO JOSE RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos.
Brejo-MA, Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022.
JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso -
14/11/2022 15:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 09:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/08/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 14:51
Juntada de petição
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13/05/2022 23:02
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 15:55
Juntada de petição
-
03/05/2022 11:18
Juntada de petição
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20/04/2022 08:52
Juntada de Certidão
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06/04/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 17:26
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 10:41
Juntada de petição
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20/02/2022 22:36
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 16:31
Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
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24/01/2022 08:38
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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24/01/2022 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
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10/01/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0801241-54.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FERNANDO JOSE RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 e ao Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para CIÊNCIA da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: DISPOSITIVO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo de nº 0123363073281; 2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
P.
R.
I.
Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.
Brejo/MA, 03 de Dezembro de 2021.
KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022.
JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso -
07/01/2022 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2022 09:12
Juntada de Certidão
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08/12/2021 12:43
Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.
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06/12/2021 16:58
Julgado procedente em parte do pedido
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24/11/2021 17:10
Conclusos para julgamento
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24/11/2021 17:10
Juntada de Certidão
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23/11/2021 16:48
Juntada de réplica à contestação
-
18/11/2021 09:56
Publicado Intimação em 16/11/2021.
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18/11/2021 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
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15/11/2021 00:00
Intimação
Processo nº 0801241-54.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: FERNANDO JOSE RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo/MA, Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021. ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO SÁ Secretário Judicial -
13/11/2021 12:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/11/2021 23:59.
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13/11/2021 12:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 15:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2021 08:50
Juntada de contestação
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08/10/2021 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2021 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2021 08:12
Conclusos para despacho
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11/08/2021 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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