25/10/2021 09:05

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 09:04

Transitado em Julgado em 19/10/2021
19/10/2021 08:16

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.
01/10/2021 04:07

Publicado Sentença em 30/09/2021.
01/10/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801643-62.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos Exequente ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Advogado LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 Advogado ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 Executado MARTA DAS DORES GUERRA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

Como se verifica nos autos, a parte autora foi intimada para informar novo endereço da executada, no entanto deixou o prazo transcorrer in albis.

Da análise dos autos, verifico que a parte exequente não possui informações acerca do atual endereço da parte executada, tendo sido realizada a tentativa de intimação do executado para audiência restando infrutífera.

Assim, é importante frisar que o endereço do executado é importante para a continuidade da execução.

Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Assim, diante da impossibilidade de realização da intimação da parte executada, e sendo tal ato indispensável para a tramitação do feito, bem como não tendo o exequente indicado endereço da executada, a extinção da execução é a medida que se impõe.

Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE.

Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 27 de setembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
28/09/2021 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2021 08:41

Conclusos para julgamento
25/09/2021 08:54

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.
10/09/2021 10:59

Expedição de Informações pessoalmente.
10/09/2021 10:57

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2021 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
10/09/2021 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 10:40

Juntada de diligência
03/09/2021 07:51

Juntada de petição
13/08/2021 06:53

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801643-62.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos Exequente: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Executado: MARTA DAS DORES GUERRA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME ADVOGADO(A): LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 ADVOGADO(A): ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 10/09/2021 10:40.

CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; INTIMADO(A) de que na data e hora agendada para a audiência devem, por meio da internet: acessar o link https://vc.tjma.jus.br/2jecitz (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome), digitar no campo “login” o nome do participante, inserir a senha tjma1234, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular); INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo id 50397261 , a seguir transcrita. Imperatriz-MA, 10 de agosto de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
10/08/2021 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 15:21

Expedição de Mandado.
10/08/2021 15:16

Audiência Conciliação designada para 10/09/2021 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
10/08/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:06

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:05

Juntada de termo
07/08/2021 10:11

Juntada de petição
27/07/2021 10:13

Publicado Intimação em 23/07/2021.
27/07/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0801643-62.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos Exequente: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Executado: MARTA DAS DORES GUERRA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME ADVOGADO(A): LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 ADVOGADO(A): ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 10 dias, indicar expressamente bens passíveis de penhora sob pena de extinção. Imperatriz-MA, 21 de julho de 2021 EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES Secretário Judicial Matrícula 150789 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) VAZIO VAZIO
21/07/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 10:37

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:45

Juntada de protocolo BACENJUD
22/06/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:15

Conclusos para despacho
22/06/2021 13:14

Juntada de termo
21/06/2021 21:44

Juntada de petição
17/06/2021 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 10:21

Juntada de diligência
04/03/2021 10:37

Expedição de Mandado.
04/03/2021 09:07

Juntada de Carta ou Mandado
02/03/2021 10:32

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME em 26/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 09:14

Conclusos para despacho
10/02/2021 09:14

Juntada de termo
10/02/2021 00:32

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 11:52

Juntada de petição
09/02/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801643-62.2020.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Espécies de Contratos Exequente: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME Executado: MARTA DAS DORES GUERRA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ESCOLA ARTE DE EDUCAR LTDA - ME ADVOGADO(A): LUCAS ALVES MITOURA - OABMA16089 ADVOGADO(A): ALESSANDRO JOSE GORGULHO FIGUEIREDO MIGUEL - OABMA20906 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 10 dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Imperatriz-MA, 8 de fevereiro de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS A parte exequente deve ter ciência que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis. . .
08/02/2021 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 11:58

Juntada de desbloqueio RENAJUD
05/02/2021 10:36

Juntada de petição
28/01/2021 13:37

Juntada de penhora não realizada
26/01/2021 09:14

Juntada de protocolo BACENJUD
09/01/2021 08:46

Juntada de petição
18/12/2020 10:53

Juntada de Certidão
16/12/2020 05:23

Decorrido prazo de MARTA DAS DORES GUERRA em 15/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 10:01

Juntada de diligência
24/11/2020 15:01

Expedição de Mandado.
23/11/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 19:50

Conclusos para despacho
19/11/2020 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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