23/06/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
26/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/09/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:30

Juntada de petição
21/08/2024 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:53

Juntada de protocolo
02/04/2024 09:33

Juntada de petição
21/03/2024 13:26

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2024.
21/03/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2023 19:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 19:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2023 19:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 19:21

Juntada de Certidão
22/06/2023 02:42

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 21:21

Conclusos para despacho
19/04/2023 18:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:27

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:37

Publicado Intimação em 03/03/2023.
15/04/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
15/04/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
15/04/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
29/03/2023 14:42

Juntada de petição
01/03/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:47

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:33

Recebidos os autos
24/11/2022 13:33

Juntada de despacho
23/08/2022 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
29/07/2022 13:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 12:24

Juntada de contrarrazões
13/07/2022 09:15

Decorrido prazo de MATILDES ALVES DE SOUSA em 15/06/2022 23:59.
13/07/2022 09:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/06/2022 23:59.
13/07/2022 08:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/06/2022 23:59.
13/07/2022 04:31

Decorrido prazo de JOSE MARCIO DA SILVA PEREIRA em 15/06/2022 23:59.
11/07/2022 02:19

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:16

Outras Decisões
08/06/2022 19:20

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
08/06/2022 00:48

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:31

Juntada de recurso inominado
30/05/2022 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 16:32

Julgado improcedente o pedido
22/03/2022 11:43

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:43

Juntada de Certidão
19/02/2022 13:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/01/2022 23:59.
13/11/2021 02:42

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes. Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato de empréstimo/abertura de conta ora combatido. Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 07 de abril de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
10/11/2021 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 19:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/07/2021 23:59.
07/06/2021 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:31

Conclusos para julgamento
13/10/2020 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/10/2020 12:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
12/10/2020 22:46

Juntada de protocolo
14/07/2020 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2020 16:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 13/10/2020 12:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
14/07/2020 16:20

Juntada de Certidão
14/07/2020 13:56

Juntada de protocolo
13/07/2020 16:55

Juntada de protocolo
10/07/2020 11:30

Juntada de contestação
10/02/2020 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2020 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/07/2020 17:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
23/07/2019 09:19

Juntada de petição
05/06/2019 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2019 11:12

Conclusos para despacho
14/02/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 14:08

Conclusos para despacho
24/10/2018 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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