TJMA - 0804476-49.2017.8.10.0147

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL ALMEIDA BRITO

CPF *62.***.*70-49

Advogados

GABRIEL ALMEIDA BRITO

OAB: 9324/MA

Polo Passivo

Partes

ENESIO LIMA MILHOMEM

CPF *06.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 10:25

    Transitado em Julgado em 08/05/2024

  • 09/05/2024 02:45

    Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 08/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 02:18

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 19/04/2024 12:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2024 09:09

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/04/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 02:39

    Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 12/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 03:02

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 01/03/2024 21:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 21:42

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 21:42

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 21:41

    Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 20:35

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 20:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 11/01/2024 13:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 10:48

    Juntada de termo

  • 30/11/2023 10:37

    Juntada de protocolo

  • 14/11/2023 12:50

    Juntada de protocolo

  • 14/11/2023 10:53

    Juntada de Carta precatória

  • 16/10/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:13

    Juntada de termo

  • 17/07/2023 14:28

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 00:16

    Publicado Intimação em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2023 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 20:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 20:43

    Juntada de protocolo

  • 22/05/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 07:53

    Juntada de Carta precatória

  • 02/09/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 09:22

    Juntada de termo

  • 23/04/2022 19:23

    Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 22/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:36

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 01:24

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0804476-49.2017.8.10.0147 DEMANDANTE: GABRIEL ALMEIDA BRITO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GABRIEL ALMEIDA BRITO - MA9324-A DEMANDADO: ENESIO LIMA MILHOMEM   Sr.(a)   GABRIEL ALMEIDA BRITO ENESIO LIMA MILHOMEM   De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

    Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual:  Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.  Atenciosamente,   Datado e assinado digitalmente

  • 07/04/2022 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2022 00:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2022 00:27

    Juntada de diligência

  • 24/02/2022 08:52

    Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 21/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 09:00

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 23/02/2022 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 22/02/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 11:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2022 11:14

    Juntada de protocolo

  • 14/12/2021 10:33

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 04:13

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

      LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE BALSAS-MA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BALSAS-MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 070222J   A Drª.

    NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, MM.

    Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas-MA, no uso de suas atribuições legais etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que o Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue.

    I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2022, com início às 11:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação.

    Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 07 de fevereiro de 2022, com início às 11:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC).

    II) LOCAL: site www.hastavip.com.br.

    III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av.

    Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected].

    IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente.

    V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados.

    Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão.

    Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão.

    VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado.

    As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem.

    Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão.

    VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado.

    VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil.

    O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil.

    A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado.

    Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão.

    Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries.

    O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados.

    Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca.

    Expediu-se o presente edital em 1º de dezembro de 2021, nesta cidade de Balsas/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.

    Eu, Janete Maria Saraiva Simão, Diretor(a) de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal, que o fiz, digitei e subscrevo.

    Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão.     NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Titular da Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas-MA                       ANEXO I   1) PROCESSO Nº 0804476-49.2017.8.10.0147 AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: GABRIEL ALMEIDA BRITO, CPF: *62.***.*70-49; REQUERIDO: ENÉSIO LIMA MILHOMEM, CPF: *06.***.*88-20;   DESCRIÇÃO DO(S) BENS: 01 (UMA) TELEVISÃO SMART TV 4K. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 3 - ID. 30455498 dos autos.

    DEPOSITÁRIO FIEL: Enésio Lima Milhomem, CPF: *06.***.*88-20 VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 850,94, em junho de 2018, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento.

    TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais).

    VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 1.250,00 (Um mil e duzentos e cinquenta Reais).

    LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida Edison Lobão, s/n, Centro, Formosa da Serra Negra/MA, CEP: 65943-000.     NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Titular da Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas-MA

  • 02/12/2021 13:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 11:03

    Juntada de Edital

  • 18/11/2021 11:51

    Juntada de petição

  • 18/11/2021 10:02

    Publicado Intimação em 16/11/2021.

  • 18/11/2021 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

      ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4o do art. 203 do CPC c/c art. 3o do Provimento Nº 22/2018-CGJMA   PROCESSO: 0804476-49.2017.8.10.0147 DEMANDANTE: GABRIEL ALMEIDA BRITO Advogado do(a) DEMANDANTE: GABRIEL ALMEIDA BRITO - MA9324 DEMANDADO: ENESIO LIMA MILHOMEM                                           Considerando que não consta nos autos o valor do objeto, intimo A(o) advogada(o) do Requerente/Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o valor da TV, para fins de colocar em leilão.   Balsas/MA, 12 de novembro de 2021   JANETE MARIA SARAIVA SIMÃO Secretária Judicial Matrícula 165274

  • 12/11/2021 15:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2021 15:21

    Juntada de petição

  • 12/11/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 14:39

    Juntada de petição

  • 28/04/2020 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 17:01

    Juntada de termo

  • 07/01/2020 14:08

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 15:46

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 11:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 15:27

    Juntada de Carta precatória

  • 21/02/2019 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 22:10

    Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 21/01/2019 23:59:59.

  • 10/01/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 16:38

    Juntada de petição

  • 03/12/2018 16:59

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/11/2018 16:48

    Juntada de bloqueio total BACENJUD

  • 28/11/2018 16:15

    Juntada de aviso de recebimento

  • 27/11/2018 16:42

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 26/11/2018 13:54

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 10:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/07/2018 10:48

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 14:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2018 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 16:58

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/06/2018 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2018 10:51

    Decorrido prazo de GABRIEL ALMEIDA BRITO em 01/06/2018 23:59:59.

  • 07/05/2018 16:09

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/05/2018 10:58

    Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2018 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2018 10:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/04/2018 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 23/03/2018 16:47

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/03/2018 10:41

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2018 15:25

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 28/02/2018 15:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2018 15:21

    Audiência de instrução e julgamento designada para 13/04/2018 10:30.

  • 20/02/2018 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 09:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/02/2018 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 18/01/2018 11:06

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/01/2018 11:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2018 11:21

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 11:20

    Audiência de instrução e julgamento designada para 20/02/2018 09:15.

  • 15/12/2017 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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Advogado: Marcos George Andrade Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2018 00:00

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